Intervenção de Jorge Pisco
«Começo por agradecer à Associação Nacional de Esteticismo Profissional – ANEP, o convite endereçado à Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME, para participar na Sessão de Abertura, permitindo deste modo trazer uma saudação calorosa a todos os profissionais participantes no Congresso Internacional de Esteticismo Profissional.
Os
temas em análise neste Congresso poem em destaque a importância que os
cuidados estéticos têm na actualidade, fazendo parte do bem-estar social
e individual, norteados pelos princípios da excelência e elevada
qualidade.
Nos dias de hoje é de grande importância o papel desenvolvido pela ANEP enquanto Associação
representativa do sector na defesa dos seus associados junto dos orgãos
de soberania e do Estado, visando sempre dignificar o esteticismo
profissional.
Nesse
sentido é, com muito agrado, que vos posso dizer termos enorme prazer
de contar entre os nossos associados, com a ANEP – Associação Nacional
de Esteticismo Profissional.
Muitos
dos presente provavelmente não saberão que a CPPME é uma Confederação
Empresarial Portuguesa, que de há 31 anos a esta parte, vem
Desenvolvendo
em Portugal um intenso trabalho institucional e reivindicativo, de
formação e de apoio aos Micro, Pequenos e Médios Empresários.
Nos
últimos anos, e particularmente nestes mais próximos, as empresas
portuguesas, exceptuando grandes empresas, em situação de monopólio,
sofreram impactos profundos, que as desgastaram económica e
financeiramente, conduzindo em muitos casos ao seu encerramento, tenha
ele tido lugar ou não no quadro de declaração de falência.
As
causas dominantes desta erosão foram a enorme queda do poder de compra
das famílias, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de
produção, a subida brutal da carga fiscal e da arbitrariedade da
Autoridade Tributária e Aduaneira, o aperto no acesso ao crédito
(comissões, garantias, juros e spreads) pelo sector bancário e a
continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes
grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição.
Um
país com a economia frágil não pode ter carga fiscal pesada. O actual
quadro fiscal não proporciona sustentabilidade às empresas, não fomenta a
competitividade para o desenvolvimento nem crescimento económico e
social.
Com
a desregulamentação das profissões ligadas ao cuidado da beleza o
mercado tem assistido a um proliferar de casos que têm preocupado a
ANEP, a qual nos tem feito chegar a suas apreensões face aos sucessivos
atropelos que se verificam às regras básicas de funcionamento do sector.
Nesse sentido aguardamos resposta a um pedido de audiência formulado ao Sr. Secretário de Estado do Trabalho com o objetivo de tratar
de diversas matérias consideradas de extrema importância para a
Actividade de muitos milhares de Micro, Pequenos e Médios Empresários
entre as quais incluímos a Regulamentação de Carreira e Profissão .
A
CPPME – Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, no quadro
do actual contexto político-económico, visando a saída da crise, clama
uma alteração das políticas fiscais que promova as actividades das MPME
do mercado interno, potenciando a diminuição das importações e o incremento das condições para as exportações.
A
criação de dinâmicas de empreendedorismo, aumento de produtividade e
competitividade para as MPME passa por uma política fiscal assente num
efetivo regime geral simplificado, com diferenciação para as diversas
actividades tendo por base coeficientes técnico-científicos e
discriminação positiva, em particular para as actividades dos sectores
primário e secundário.
É
com estes objectivos que a Confederação desenvolve o seu trabalho em
defesa dos Micro e Pequenos Empresários. A CPPME defende a aprovação de
um Plano Estratégico Nacional que garanta o investimento produtivo e
dinamize o mercado interno nacional, nesse sentido temos apresentado, à
Assembleia da República e ao Governo, propostas alternativas que
dinamizem a economia e o mercado interno nacional.
Para
o Orçamento de Estado de 2017, temos estado a ser recebidos pelos
diversos Grupos Parlamentares na Assembleia da República onde temos
entregue um conjunto de 30 Propostas de desagravamento fiscal para
reduzir os encargos dos Micro Pequenos e Médios Empresários.
Referirei
apenas a título de exemplo, algumas medidas que a serem implementadas,
dariam já um enorme contributo para a melhoria das condições dos Micro
Empresários.
- Extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC);
- Alteração ao critério de apuramento tributário em sede de IRC/RS que penaliza os microempresários aderentes sempre que o salário mínimo aumenta, bem como o alargamento do tecto de adesão a este regime para 300.000€ de Volume Anual de Negócios (VAN);
- Criação de conta-corrente entre o Estado e as Empresas que compense os créditos entre estes em matéria de pagamentos tributários;
- Redução do IVA do gás e eletricidade para a taxa existente em 2011 (6%) para todas as atividades económicas e, diminuição da taxa do ISPP;
- Alteração ao chamado IVA de Caixa, ou seja, a entrega de facto deste após a boa cobrança, sem obrigação da entrega no final do ano quando não recebido;
- Redução progressiva da taxa geral do IVA para 18%, igualando em dois anos o tecto de 21% praticado pela confinante Espanha;
- Reposição total do IVA da restauração na taxa intermédia de 13%;
- Reposição da taxa de 12,5% de IRC para as empresas com matéria colectável até 12.500,00€;
- Reposição das taxas mais baixas de IRC nas regiões do interior;
- Criação de incentivo fiscal em aquisição/renovação de equipamentos modernos adaptados às necessidades de inovação na actividade;
- Redução de IMT nos imóveis não habitacionais adquiridos por MPME para uso próprio, num intervalo máximo de 0% a 2%, em vez da taxa de 6,5% em vigor;
- Isenção de IMI por quatro anos na aquisição de imobiliário não habitacional para funcionamento próprio
Acreditamos que um dia o poder político dará ouvidos à CPPME.
Não me quero alongar mais, pois é vasto o Programa, em que áreas dos serviços pessoais, da saúde e bem-estar são o cerne deste Congresso.
Termino
expressando a convicção de que este Congresso, será um importante
contributo para o desenvolvimento da Vossa actividade Profissional
Muito Obrigado»
