Criação de Novas Empresa e Novos Negócios, uma Experiência de Participação e Proximidade

Nos dias 14, 15 e 16 do passado mês outubro decorreu o 2.º Congresso Almada – Pensar o futuro com participação e proximidade, no Complexo Municipal dos Desporto, no Feijó. 

No Painel:  O TRABALHO – Almada Local de Trabalho e sobre o tema: Criação de Novas Empresa e Novos Negócios, uma  Experiência de Participação e Proximidade destacamos a intervenção de João Osório, Presidente da APERSA – Associação de Pequenos Empresários da Região de Setúbal e Alentejo.

Da sua intervenção (que pode ler na integra, aqui) destacamos as seguintes passagens: 

«Permitam-me iniciar a minha prestação indicando um pouco do que são e representam as Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Como é sabido são estas, e os seus trabalhadores, os maiores criadores de riqueza do país. Já que o tecido empresarial é composto de 98% destas empresas e que, de cada 4 trabalhadores, 3,5 são de micro e pequenas empresas e produtoras de 78% de riqueza nacional.
No entanto o Poder Central esmaga-as com pesados impostos que aterrorizam, quer os micro e pequenos empresários, quer os seus próprios trabalhadores.
Ora vejamos o nome de alguns destes impostos: IVA, IRS, IRC, PEC, PPC, Tributações autónomas e outras centenas de encargos, que me escuso aqui de enumerar, dada a sua complexidade, entendida, na grande maioria, apenas por Técnicos de Contabilidade e Fiscalidade. 
 (...)
Posso dar um pequeno exemplo de como as PME´s são empurradas para fora da competitividade – vejamos o que lhes é exigido por leis de governos de direita num Concurso Público:

•    Registo pago nas seis plataformas electrónicas de contratação pública para ser notificado diariamente dos anúncios de procedimento;
•     Aquisição de um certificado digital qualificado; o Aquisição de selos temporais;
•     Funcionários administrativos especializados na elaboração das propostas;
•     Apoio Jurídico o Garantia Bancária ou Caução entregue em numerário em Instituição Bancária ou Seguradora, que pode ir até 10% do valor a concurso. Vejamos outro tipo de exemplo de como as multinacionais destroem as micro e pequenas empresas e levam ao desemprego os seus trabalhadores tornando-os presas fáceis para os seus desígnios de enriquecimento fácil.
•    A Lisnave para despedir os seus trabalhadores mais facilmente, tratou de os convencer a constituírem-se como “ empresas de empreiteiros “ e que com estas condições seriam contratados para reparar os navios o que aconteceu durante anos. A Lisnave já na posse de listagens de quem era quem, nesta actividade e com trabalhadores altamente especializados, com a justificação que estas empresas de empreiteiros eram ilegais convenceu-os a constituírem-- se em empresas de trabalho temporário.
•     Estes empreiteiros em número de 16, acordaram em juntarem as suas sinergias e constituírem uma empresa de Trabalho Temporário para que eles e os seus trabalhadores não perdessem os postos de trabalho, avançaram para constituição duma empresa de trabalho temporário. Requisitos necessários: Gabinete com os seguintes funcionários; (contabilistas, administrativos, apoio jurídico e um Director com experiência e provas dadas em gestão de empresas)
•     A APERSA empenhou-se no apoio a estes micro e pequenos empresários e conseguiu que estes formassem uma equipa reconhecida pelo IEFP e constituíram uma empresa de Trabalho Temporário, para que lhes fosse autorizada a entrega do Alvará. Ultrapassadas as dificuldades impostas pelo IEFP, viram-se estes pequenos empresários impedidos de alcançar os objectivos ao lhes ser imposta a obrigatoriedade de fazerem entrega de 135.000 Euros em dinheiro para que o Banco lhes pudesse entregar a garantia bancária.
•      Resultado: Meses de trabalho insano com gastos em dinheiro inquantificáveis. Desistência e falência das suas empresas, e entrega dos seus trabalhadores com conhecimentos saberes e longos anos de experiência à multinacional TECOR de quem ficaram dependentes e com salários de miséria Travar os micro e pequenos empresários para que as Multinacionais não tenham concorrência.
•    Para dar resposta a estas exigências, tão desconformes com a realidade, serão necessárias novas ideias, tendo a APERSA dado os primeiros passos, nomeadamente fazendo parcerias com as Universidades de Évora, do Algarve e Autónoma, com os Institutos Fernando Pessoa e PIAGET inovando de forma a tornar os jovens universitários conhecedores de como saber fazer reunindo a teoria à prática.(...)»

 Ler também intervenção do Presidente da CPPME, João Vicente, numa das sessões

preparatórias do Congresso.