Valor Patrimonial Tributário (VPT) do Imobiliário Comercial

Considerando que o pequeno imobiliário comercial tem critérios para a avaliação patrimonial que o penaliza em relação ao habitacional, sendo que um dos factores da penalização reside no custo do m2 de construção que é considerado igual, bem como em majorações que na actual conjuntura não fazem sentido;

Considerando também que o atrás referido leva a que o imobiliário comercial, em particular o situado fora dos centros históricos e dos principais centros urbanos, esteja com Valor Patrimonial Tributário acima do valor real de mercado, com reflexos gravosos no valor do IMT e IMI a pagar, sendo mais uma injustiça fiscal para os Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME).

A CPPME afim de avaliar melhor a situação real para apresentação de propostas a quem de direito, solicita aos seus associados e associações resposta ao mini-inquérito. 

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