Sobre a revisão da definição de micro, pequenas e médias empresas (PME)

CARTA ENVIADA AO SENHOR MINISTRO DA ECONOMIA – EM 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Exmo Senhor

Dr. Manuel Caldeira Cabral
Ministro da Economia

Para conhecimento:
- Secretário de Estado da Indústria
- IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

O Ministério da Economia, no âmbito da iniciativa da Comissão Europeia de “proceder à revisão da definição de micro, pequenas e médias empresas (PME)”, desencadeou um conjunto de consultas junto de Associações e Confederações Empresariais.

Entretanto, à semelhança de muitas outras iniciativas que se têm realizado, o Ministério da Economia continua a excluir a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME).

Na reunião de 22 de Abril de 2016, havida com V. Exª, com o senhor Secretário de Estado da Indústria e o Presidente do IAPMEI, o senhor Ministro assumiu que o Ministério da Economia e a CPPME passariam a ser parceiros activos e efectivos na procura de propostas e soluções que visem resolver os problemas mais prementes dos micro, pequenos e médios empresários (PME). É pois, com muita estranheza, que continuamos a constatar a continuada exclusão da Confederação, por parte do Ministério que V. Exª superiormente dirige.

Face a esta situação, tão incómoda como desagradável, solicitamos a V. Exª, senhor Ministro da Economia, que nos informe das razões de tal procedimento.

Certos da melhor atenção e disponibilidade por parte de V. Exª,

Aguardamos resposta e,
Subscreve-mo-nos com consideração e estima.

Seixal, 22 de Fevereiro de 2018

O Presidente da Direcção da CPPME

João António Vicente, Engº