CPPME RECEBE DELEGAÇÃO DO PCP

Na passada sexta-feira, 23 de Dezembro de 2016, a CPPME recebeu, na sua Sede Nacional, no Seixal, uma delegação do PCP, chefiada pelo seu Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa. O Encontro inseriu-se numa ronda de encontros deste Partido, com várias instituições e entidades, tendo início com o Senhor Presidente da República e com a CGTP/IN, no início da semana.

 

A delegação do PCP era constituída pelo seu Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa, pelo deputado Bruno Dias e por Fernando Sequeira, da Comissão junto do Comité Central para as Actividades Económicas.

Pela CPPME participaram: o Presidente da Direcção, João Vicente; o Vice-Presidente, Afonso Luz; o Director Executivo, Quintino Aguiar; o Director Executivo e Presidente da Direcção da APERSA, João Osório; o Director Executivo e Presidente da ACISBM, Rogério Pinheiro; a Presidente da Assembleia-Geral, Clementina Henriques; o Secretário-geral da CPPME, José Brinquete. 

Fizeram ainda questão de estar presentes muitos outros dirigentes da CPPME e membros dos Núcleos de Cascais e Oeiras.

Sobre o encontro, deu a imprensa circunstanciada noticia (ver aqui)

No culminar de um ano de intensa actividade e intervenção em Defesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME), a CPPME envia votos de Boas Festas e um Novo Ano Melhor!

A CPPME reunida em Assembleia-Geral aprova o Plano de Actividades e o Orçamento para 2017

A CPPME Oeiras, através do seu coordenador Rogério Pereira, esteve presente na Assembleia-Geral que, na passada quarta-feira (dia 14), aprovou o Plano de Actividades e Orçamento para o próximo ano (2017) e onde foi feito um balanço do ano que agora termina.

O Plano de Actividades para 2017 define como linhas de trabalho prioritárias:

1.  A intensificação da acção reivindicativa e institucional:
2. O reforço da organização da Confederação;
3. A dinamização da actividade associativa dos MPME;
4. O desenvolvimento de parcerias com outros entidades;
5. A formação e qualificação dos empresários e seus trabalhadores;
6. O apoio e aconselhamento fiscal, jurídico e contabilístico.
7. A informação regular e actualizada às suas associadas e associados.

Assinalou, ainda, como nota muito importante, a apresentação, por parte da CPPME, da sua Candidatura ao Conselho Económico e Social (CES), na passada segunda-feira, dia 12 de Dezembro de 2016, no pressuposto de que este organismo de concertação social só será verdadeiramente representativo  quando nele participarem os Micro e Pequenos Empresários (MPE).

A CPPME Oeiras aproveita este período festivo para desejar a todos os Micro, Pequenos e Médios Empresários e suas Famílias umas BOAS FESTAS e um ANO NOVO MELHOR!

Seixal, 14 de Dezembro de 2016

CPPME assina «Protocolo de Colaboração» com Município de SOBRAL DE MONTE AGRAÇO!

Na passada terça-feira, dia 6 de Dezembro de 2016, pelas 18H00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, teve lugar o acto de assinatura do «Protocolo de Colaboração» entre a CPPME e esteMunicípio.

Na mesa estiveram; pelo Município o seu Presidente José Quintino e o Vice-Presidente Sérgio Bogalho; pela CPPME o seu Presidente João Vicente e o Vice-Presidente Jorge Pisco. De assinalar que assistiram ao acto empresários do concelho, de vários ramos de actividade. 

Antes da assinatura do  «Protocolo de Colaboração» usaram da palavra os dois presidentes, sendo que nas suas intervenções  esteve presente  o objectivo principal desta parceria, e que o protocolo refere, ou seja “Da convergência de esforços entre o Município de Sobral de Monte Agraço e a CPPME resultarão vantagens, potenciadoras de um desenvolvimento local e regional integrado, no que concerne à valorização do tecido empresarial do concelho, bem como ao crescimento económico e à criação de emprego”.

JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES!

O Orçamento do Estado e as propostas da CPPME

A reunião da Direcção da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), do dia 30 de Novembro de 2016:

a)    Analisou a situação económica e social dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME);

b)    Aprovou as propostas de Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2017, a apresentar à Assembleia-Geral, do dia 14 de Dezembro de 2016.

Por outro lado, dado que a reunião teve lugar um dia após a Assembleia da República ter procedido à votação final global do Orçamento de Estado para 2017, a CPPME considera que, em resultado da acção reivindicativa e institucional da Confederação e de outras estruturas de MPME, foi possível obter algumas importantes vitórias, que ficaram consagradas no OE/2017, designadamente:

1. A redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) perspectivando a sua definitiva eliminação em 2019, iniciando em 2017 com a redução de 1 000 euros para 850 euros. PEC que será substituído por um regime adequado de apuramento da matéria colectável;

2. O ficheiro SAF-T (PT) será enviado até ao dia 20 do mês seguinte ao da emissão da factura;

3. A manutenção da redução da taxa do IVA da restauração para 13%, no ano de 2017;

4. A redução da taxa do IRC de 17 para 12,5%, até aos primeiros 15 mil euros de matéria colectável, sobre as micro, pequenas e médias empresas, quando execerem a sua actividade no interior do país;

5. Foram aprovadas medidas para baixar a factura energética na electricidade, no gás e gás de botija das empresas.

Entretanto, o OE/2017 não contemplou outras medidas de grande importância para as MPME, como seja: uma conta corrente entre o Estado e as empresas; as auditorias obrigatórias por TOC/ROC; alteração ao IRC/RS; ou, o IVA de Caixa.

A CPPME considera que terá de continuar a sua intervenção e pressão para que algumas destas medidas sejam efectivamente concretizadas, bem como muitas outras que ainda não foi possível fazer aprovar.

A CPPME insiste na necessidade do Governo definir um Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional aproveitando os recursos do país, suportado por medidas de estímulo fiscal às micro, pequenas e medias empresas, força impulsionadora e imprescindível para o crescimento do mercado interno e externo, assim como da economia nacional. 

Seixal, 30 de Novembro de 2016