ORÇAMENTO DE ESTADO 2018

CPPME reuniu com o Partido Socialista (PS)

18 propostas para OE/2018

 

Deputados do PS: Ricardo Bexiga e Hugo Costa

Delegação da CPPME: João Vicente, Presidente; José Ligeiro, 

Vice-Presidente; Jorge Pisco, Vice-Presidente; José Brinquete, Secretário-Geral.

A reunião com o Grupo Parlamentar do PS, que teve lugar na quinta-feira, dia 9 Novembro 2017, foi a última das reuniões com todos os Grupos Parlamentares, já que antes a Confederação tinha reunido com o CDS-PP, o PSD, o BE, o PEV e o PCP.

Estes Encontros da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) realizaram-se, com todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, para apresentar as 18 propostas dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME) para o Orçamento de Estado 2018.

O Gabinete de Imprensa da CPPME

Orçamento do Estado e as propostas da CPPME

A CPPME depois de ter reunido com os Grupos Parlamentares do PCP e do CDS, reuniu, ontem, com o Grupo Parlamentar do PSD e tem já agendadas, para a próxima semana reuniões com o BE e com o PEV, estando ainda pendente de marcação a audiência solicitada ao Grupo Parlamentar do PS.

Na reunião de ontem com o PSD, a delegação de deputados desta "bancada" era constituída por: A. Costa e Silva, Paulo Rios e Joel Sá.

A delegação da CPPME era chefiada pelo seu Presidente, João Vicente. Sendo ainda constituída pelos Vice-Presidentes José Ligeiro e Jorge Pisco, pelo Director Executivo Quintino Aguiar e pelo Secretário-Geral, José Brinquete.

O PSD ouviu com toda a atenção as propostas da CPPME, tendo manifestado apoio a algumas delas, comprometendo-se a analisá-las e a considerar da oportunidade de as tornar suas. O Encontro decorreu com cordialidade, já que está no seguimento dos outros encontros havidos sobre os problemas e as propostas dos Micro, Pequenos e Médios Empresários.

Valor Patrimonial Tributário (VPT) do Imobiliário Comercial

Considerando que o pequeno imobiliário comercial tem critérios para a avaliação patrimonial que o penaliza em relação ao habitacional, sendo que um dos factores da penalização reside no custo do m2 de construção que é considerado igual, bem como em majorações que na actual conjuntura não fazem sentido;

Considerando também que o atrás referido leva a que o imobiliário comercial, em particular o situado fora dos centros históricos e dos principais centros urbanos, esteja com Valor Patrimonial Tributário acima do valor real de mercado, com reflexos gravosos no valor do IMT e IMI a pagar, sendo mais uma injustiça fiscal para os Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME).

A CPPME afim de avaliar melhor a situação real para apresentação de propostas a quem de direito, solicita aos seus associados e associações resposta ao mini-inquérito. 

Para responder clique aqui.

As 18 medidas propostas pela CPPME para o Orçamento de Estado 2018 e o processo empreendedor - II

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A Espaço e Memória – Associação Cultural de Oeiras (EMACO), é uma associação cultural sem fins lucrativos, vocacionada para a investigação e divulgação da história local de Oeiras e do seu património e cultura, que

nasceu da iniciativa de alguns investigadores de história local, em 2005, e iniciou a sua actividade regular em 2006.

Com o focus colocado assim na cultura, poder-se-ia questionar o porquê de ter  a EMACO publicado no primeiro número da sua revista (Maio de 2017) um extenso artigo sobre empreendedorismo. 

A resposta por nós encontrada é simples e direta, não somos só nós, os micro e pequenos empresários, a perceber que há uma cultura para o desenvolvimento do empreendedorismo e que esta aparece (sobretudo em Oeiras) desguarnecendo qualquer atenção à realidade das empresas e às condições para a sua sustentabilidade. Não é por acaso que o título do referido artigo, da autoria de Rui Lemos (vice-presidente da EMACO), é "Mitos e Ditos Sobre o Empreendedorismo em Portugal", nem é por acaso que a dado passo o autor refere, passamos a citar:

 «...convém sublinhar, que [o Estado]sempre procurou estabelecer uma infinidade de leis para regulamentar cada detalhe de qualquer negócio particular, criando inúmeras dificuldades aos novos empreendedores e aos que, estando estabelecidos, esperam ter capacidade de crescimento. É por isso que existe «pouco empreendedorismo» em Portugal? Uma das causas do nosso atraso sistémico radica, seguramente, na existência de legislação e de políticas que dificultam, mais do que incentivam, a criação de novos negócios e afugentam os empreendedores nacionais e estrangeiros»

"Mitos e Ditos Sobre o Empreendedorismo em Portugal" 

Por Rui Lemos

(Ler aqui, versão integral)

Quanto à ligação entre as medidas reivindicadas pela CPPME para o próximo Orçamento de Estado e o artigo citado, também aqui a resposta é direta: sem a aceitação de tais propostas manter-se-ão as "dificuldades aos novos empreendedores e aos que, estando estabelecidos, esperam ter capacidade de crescimento". Nós acrescentamos, nem ter assegurada a sobrevivência.