A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e
Médias Empresas (CPPME), por iniciativa do seu Núcleo de Oeiras, promoveu um importante
Seminário/Debate, no Sábado, dia 26 de Janeiro de 2019, durante a tarde, no
Auditório Municipal Maestro César Batalha.
Rogério Pereira,
Director Executivo da
Confederação e Coordenador do Núcleo de Oeiras da CPPME, apresentou as
conclusões do Inquérito realizado ao Comércio, Restauração e Serviços do
Concelho de Oeiras, que contou com uma forte participação dos Micro,
Pequenos e
Médios Empresários (MPME), cujos resultados apontam alguns caminhos para
ultrapassar as dificuldades que actualmente se vivem. Em anexo, enviamos
o resultado do Inquérito.
Mesa: Moderador - José Brinquete, Secretário-geral da CPPME; Rogério Pereira, Director Executivo e Coordenador do Núcleo de Oeiras da CPPME; Jorge Pisco, Presidente da Direcção da Confederação.
Os empresários presentes intervieram colocando
os seus problemas e apontaram algumas soluções para os ultrapassar.
Em destaque estiveram as preocupações dos lojistas
das Galerias do Alto da Barra, designadamente no que se relaciona com a pretensão
do Município de Oeiras em colocar parquímetros no estacionamento que dá apoio às
Galerias. Os lojistas consideram que a instalação de parquímetros poderá ser a morte das Galerias, à semelhança do que aconteceu noutras situações análogas.
Do debate havido, saíram algumas linhas de trabalho
que, certamente, em muito irão ajudar na resolução dos problemas dos Comerciantes do Concelho de Oeiras.
Igualmente
foi condenada a política de instalação exagerada de grandes superfícies
comerciais, com todo o favorecimento, designadamente nos acessos e nos
estacionamentos.
O Presidente da Confederação, Jorge Pisco,
encerrou os trabalhos saudando os participantes e, na sua intervenção,
deu particular atenção aos principais problemas que mais afligem os
MPME. Em Anexo, enviamos
a intervenção, na íntegra, do Senhor Presidente da CPPME.
Em 5 de Dezembro de 2015 fez o Núcleo de Oeiras da CPPME a apresentação pública, no Auditório Municipal Maestro César Batalha, dos resultados do
inquérito realizado às micro pequenas e médias empresas do município de
Oeiras.
Voltámos agora, três anos depois, a realizar inquérito
semelhante, para conhecer a evolução e poder definir um plano de acção em
conformidade com os resultados apurados e com a evolução registada.
Apurados
os dados, vamos promover à sua apresentação e discussão pública e,
também, dar conta aos nossos associados do resultado das diligências
junto dos Grupos Parlamentares sobre o nosso documento "20 Medidas OE
2019 - Propostas da CPPME" e do seu impacto no Orçamento de Estado.
PROGRAMA
15,00h – Registo dos participantes e entrega de documentação
15,15h – Abertura da sessão • Rogério Pereira – Director Executivo da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPPME
15,45h – Apresentação e análise dos resultados do Inquérito - 2018 «Como estamos e para onde vamos» • Rogério Pereira
16,00h – DEBATE
17,00h – Encerramento dos Trabalhos • Isaltino Morais* – Presidente da Câmara Municipal de Oeiras • Jorge Pisco – Presidente da CPPME
A CPPME esteve (8Jan2019) na Assembleia da República em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP).
Esta audição realizou-se a pedido da CPPME, tendo como objectivo principal levar ao conhecimento dos senhores deputados as preocupações e propostas dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME), numa perspectiva de a Assembleia da República poder vir a legislar, para que se possa vir a ter uma economia sustentável e dinâmica, favorável à sobrevivência das Micro e Pequenas Empresas, que têm um papel fundamental na economia nacional e, a sua actividade é dominante na criação do emprego privado.
De todos os Grupos Parlamentares presentes foram ouvidas palavras de reconhecimento pelo papel que a Confederação vem desempenhando na defesa dos MPME, dado que a maioria dos membros da CEIOP, em momentos anteriores, já reuniu com a CPPME e reconhece que as suas propostas são válidas e vão ao encontro dos interesses dos micro, pequenos e médios empresários.
A delegação da CPPME era constituída pelo Presidente Jorge Pisco, pelo Vice-Presidente Afonso Luz, pelo Director Executivo Rogério Pereira e pelo Secretário-Geral José Brinquete.
NOTA: o vídeo acima reporta as intervenções da CPPME, para ver a sessão na integra clique aqui
No passado dia 29 de novembro de 2018, a
Assembleia da República aprovou em votação global final o Orçamento de
Estado para o próximo ano (2019).
A CPPME reunida em
Assembleia-Geral, no dia 12 de dezembro de 2018, embora considere
insuficientes as medidas aprovadas, de forma a repor justiça para com os
micro, pequenos e médios empresários, assinala e congratula-se por o
OE/2019 contemplar algumas das suas reclamações, designadamente:
- O fim do Pagamento
Especial por Conta (PEC), com dispensa de declaração. Com esta decisão
termina uma luta de 20 anos, pela extinção de um imposto cego e injusto,
um método indiciário a todos os títulos reprovável. - A eliminação
da coleta mínima no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
(IRC) simplificado, contra o qual, que tenhamos conhecimento, só a CPPME
reclamou; - O reconhecimento do “Justo Impedimento” para os micro,
pequenos e médios empresários Contabilistas Certificados (CC),
abrangendo mais de 70 mil CC. - Eliminação do aumento de tributação autónoma sobre viaturas de empresários em nome individual. - Eliminação do agravamento de tributação autónoma sobre viaturas de micro, pequenas e médias empresas; - Alargamento do prazo de entrega do modelo 10 em sede de IRS para 10 de fevereiro;
- A notificação por parte da Autoridade Tributária aos contribuintes
que passa a ser possível através do Portal das Finanças, quando até
agora existia a obrigação de as empresas aderirem ao Via CTT.
A
CPPME, continuará junto da Assembleia da República e do Governo a
reclamar a concretização das restantes medidas propostas nas “20 MEDIDAS para uma Economia Sustentável e Dinâmica”. JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES!
