Importante parceria entre Município do Sobral de Monte Agraço, a CPPME e o IEFP

O concelho de Sobral de Monte Agraço e os seus empresários dispõem a partir da passada segunda-feira, dia 26 Fevereiro 2018, de um novo serviço criado pela Câmara Municipal - SOBRAL E +, destinado ao apoio às empresas e ao emprego. A CPPME e o IEFP (Torres Vedras) são parceiros e participam no projecto.

O momento foi aproveitado para a assinatura de um protocolo de colaboração entre o Município de Sobral de Monte Agraço e a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME).

 

8 pontos de extrema importância e oportunidade, para a vida das micro, pequenas e médias empresas (MPME)

Como oportunamente noticiámos, Assembleia da República aprovou, por maioria e sem nenhum voto contra, uma Resolução que foi publicada no Diário da República do dia 15 de Fevereiro de 2018, que “Recomenda ao Governo que concretize um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas”, cujo conteúdo pode ser consultado  aqui (ler em PDF).

A presente Resolução, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, contém 8 pontos de extrema importância e oportunidade, para a vida das micro, pequenas e médias empresas (MPME).

Agora, espera-se que o Governo não tarde em cumpri-la. 

Ao mesmo tempo, os micro, pequenos e médios empresários não devem descansar enquanto estas medidas não se tornarem realidade. 

A CPPME apela à sua divulgação massiva junto dos MPME quer pelas suas associadas e associados, assim como por todas as associações empresariais do País.

Empresários de Rio Maior criam Núcleo da CPPME

Um grupo de micro e pequenos empresários reuniram no Centro de Negócios e Inovação da cidade de Rio Maior, no passado sábado, dia 10 Fevereiro 2018, tendo decidido criar o Núcleo de Rio Maior da CPPME.

Na reunião foram abordados alguns dos problemas mais sentido pelos micro, pequenos e médios empresários (MPME), designadamente  ao nível da fiscalidade, do crédito bancário, do apoio social, do poder de compra e da dinâmica do mercado interno, entre outras.

O participantes concluíram da necessidade de criar o Núcleo de Rio Maior da CPPME com o objectivo de conhecer com mais profundidade e detalhe a realidade empresarial e, concomitantemente, intervir na defesa das reclamações e direitos dos micro e pequenos empresários, que correspondem a mais de 99% das empresas com sede no concelho, assim como do desenvolvimento económico local e regional.

Constituída a Comissão Instaladora do Núcleo de Rio Maior da CPPME, esta terá como tarefas imediatas: i) Aprovar um Plano de Acção; ii) Marcar uma iniciativa pública, aberta a todos aos empresários que queiram estar presentes, para a tomada de posse da Comissão Instaladora; iii) Programar uma iniciativa de esclarecimento e apoio  relativamente aos Fundos Comunitários 2014-2020 - Portugal 2020; iv) Assim como, outras iniciativas que visem o apoio aos MPME.

Em representação da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) participaram; a Drª Clementina Henriques, Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da CPPME; e, José Brinquete, Secretário-Geral da Confederação.

Colóquio/Debate, promovido pelo Núcleo CPPME Cascais

Em conformidade com o programa de acção da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), o Núcleo de Cascais, no âmbito das suas deliberações de direcção, levou a efeito no dia 28 de Janeiro de 2018, um Encontro/Debate entre empresários, associados e activistas, visando auscultar opiniões sobre o actual momento do mercado interno e externo, bem como as condições de sustentabilidade das micro e pequenas empresas, colocando como principal temática "O OE para 2018 e os reflexos deste nas atividades económicas".

O Presidente do Núcleo de Cascais, José Rodrigues, abriu o encontro com as boas vindas e apresentação da mesa, constituída para além de si pelos presidentes dos Núcleos de Oeiras e de Sintra, respectivamente Rogério Pereira e António Damasceno, pelo dirigente executivo da CPPME, Quintino Aguiar e, pelo convidado, Dr. José Lourenço, economista, agradecendo ter aceitado introduzir o tema, passando de seguida a palavra ao dirigente executivo da CPPME, para a moderação do debate.

Definidos os termos para as intervenções no debate, o moderador deu a palavra ao orador convidado, que referiu as várias vertentes do OE com reflexos nas micro e pequenas empresas e as consequências deste, nomeadamente:

- No ambiente económico e social;

- Na fiscalidade;

- No crédito bancário;

- Nos fundos comunitários;

- No investimento público e privado.

Tendo também feito referência à resolução aprovada na AR no dia 21 de dezembro de 2017, por proposta do Grupo Parlamentar do PCP, sem votos contra, que contém 8 recomendações ao Governo, inseridas num "Programa de desburocratização e apoio às MPME" (ver noticia aqui).

Aberto pelo moderador o debate, após várias opiniões e pedidos de esclarecimento, ficou referenciado que para as micro e pequenas empresas o OE para 2018 diretamente traz muito pouco, não combatendo a discriminação negativa que existe sobre estas, ficando claro, na opinião dos intervenientes, que a tributação fiscal não deve assentar em métodos indiciários e tributações autónomas, mas sim no principio constitucional, que no artigo 104, nº 3 da CRP, diz que a tributação deve incidir sobre o rendimento real das empresas.

Ficou também claro que os benefícios para as atividades das MPME vindos do OE, poderão existir de forma indirecta, por via da melhoria dos salários e pensões, aumentando o poder de compra e logo o consumo, favorecendo o movimento do mercado interno com reflexos positivos para as carteiras de encomendas e vendas das MPME.

Do debate salienta-se ainda o sentimento da existência de muitas dificuldades de acesso a candidaturas de apoio, que deixam à partida de fora os que mais necessitam de a elas aderir. Podem até ter bons projectos e boas carteiras de eventuais encomendas, mas existindo incidentes bancários, falhas de pagamento ao fisco ou à segurança social, a exclusão é certa. Nesta área das candidaturas ficou também claro para os presentes ser inadmissível que o Estado entregue a entidades privadas, nomeadamente à multinacional Deloit, a selecção e decisão sobre a aceitação das candidaturas que forem presentes no âmbito do programa Portugal 2020.

Relativamente às 8 propostas de recomendação ao Governo, os presentes, nas suas intervenções, consideraram ser elas muito importantes para as MPME e para o desenvolvimento económico e social, recomendando que a CPPME as tenha sempre presentes, exigindo do Governo e dos partidos a sua concretização.

O moderador, em nome da direcção da CPPME, garantiu que estas e outras propostas constantes dos seus documentos, tais como o IMI do imobiliário comercial, o PEC, o IRS/RS, a lei das rendas e o IVA de caixa serão sempre uma constante reclamação.

Encerrou o evento o Presidente da Direcção do Núcleo de Cascais da CPPME, com os agradecimentos à participação dos presentes no debate.