"A revitalização dos centros urbanos" - irá ser Loures um caso de "boas práticas"?

O vereador António Pombinho (segundo a contar da esquerda) no uso da palavra

No seminário realizado no passado dia 2 de Junho, para além da importância e oportunidade do evento no seu todo (e a que esta página já fez referência - ver aqui), coube ao vereador da CM de Loures a exposição do Projecto de Revitalização do Centros Urbanos daquele Município.

Da exposição daquele vereador, registámos algumas linhas de força, designadamente:

• Reforçar a oferta de serviços e pontos de atendimento nesses centros;
• Rever e adequar os horários do comércio, restauração e serviços;
• Intervir/revolucionar os mercados;
• Criar um sistema de incentivos e um quadro fiscal adequado, como forma de trazer mais economia para os centros históricos.

A intervenção do vereador retoma grande parte das colocações entretanto divulgadas na página criada na internet:

«As nossas localidades, e os respetivos centros, assistem à degradação progressiva das suas estruturas urbanas, dos seus edifícios, espaços públicos e zonas comerciais.

Para contrariar este fenómeno, torna-se imprescindível a promoção de estratégias de regeneração urbana, através do desenvolvimento de processos de revitalização urbana, racionalizando recursos e atuando nos domínios do espaço público, do edificado, da economia, do património, da cultura e da ação social.

Neste âmbito, a revitalização de centros urbanos surge como forma de intervenção integrada sobre um centro urbano, que é conservado e modernizado através da realização de obras de remodelação e beneficiação. É também desenvolvida uma intervenção nas áreas do ordenamento do território e da coesão social.

A revitalização dos centros urbanos prevê uma participação ativa dos parceiros locais, tais como juntas de freguesia, associações de moradores, culturais, sociais e empresariais, entre outros, de forma a aferir as várias necessidades e pretensões.

Para a implementação deste projeto, torna-se prioritário um processo que promova e permita a participação da população que habita, trabalha e usufrui desse centro urbano, permitindo no processo de discussão pública que os interessados se “apropriem” do projeto, dos seus objetivos e prioridades.

As intervenções de revitalização urbana terão de articular vários objetivos:

Salvaguardar a segurança das pessoas

Valorizar o património arquitetónico

Melhorar as condições de habitação

Aperfeiçoar a eficiência energética

Atribuir novos usos a edifícios/equipamentos

Modernizar as infraestruturas

Produzir e qualificar o espaço público

Melhorar as acessibilidades e mobilidade

Promover a qualidade de vida

Atrair investimento empresarial

Estaremos, assim, a promover a revitalização demográfica, económica e cultural, a contribuir para a criação de mais emprego e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que habitam, trabalham ou usufruem destes espaços.»

Pela iniciativa e porque a questão da revitalização dos centros históricos tem vindo a ser uma questão central a merecer toda a atenção da autarquia de Oeiras; Porque em alguns dos objectivos que agora surgem no quadro das preocupações do Município de Loures, Oeiras tem já um histórico de realizações; Porque em outros domínios, em Oeiras, não se tem perfilado ou pelo menos não se

afiguram prioritárias medidas que constam na estratégia de Loures. Por tudo isso, a CPPME Oeiras, seguirá com particular atenção os progressos daquele importante município da Área Metropolitana de Lisboa. 

Acresce que a Assembleia Municipal de Oeiras aprovou uma recomendação para revitalização do centro histórico que, numa primeira análise, dificilmente contrariará os efeitos negativos que resultarão da construção do Fórum Municipal, com 15 pisos, que vai permitir concentrar os principais serviços e órgãos políticos e administrativos da autarquia num único edifício-sede, num investimento no valor de mais de 35,5 milhões de euros, desativando-se os atuais Paços do Concelho, no centro histórico, que não têm ainda futuro definido.

Em breve o Núcleo da CPPME de Oeiras  iniciará uma série de iniciativas e tomará uma posição sobre esta questão.

O Núcleo de Oeiras no Seminário realizado em Loures

Cerca de 60 empresários participaram, no passado dia 2, no Seminário sobre: a política fiscal e os seus reflexos nas Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME); a revitalização dos centros urbanos; os fundos comunitários – Portugal 2020. As intervenções estiveram a cargo: do Presidente da Câmara Municipal de Loures, Dr. Bernardino Soares; do Presidente da CPPME, Engº João Vicente; do representante do Bastonário dos Contabilista Certificados, Drº José Carlos

Marques; do Vereador da Câmara Municipal de Loures, António Pombinho; do Secretário-Geral da CPPME, José Brinquete; e do Presidente da Associação Empresarial de Bucelas, Joaquim Vale.    

O debate, que foi muito vivo e participado, por parte de vários empresários presentes,

foram abordados os principais problemas que preocupam os MPME, designadamente a brutal carga fiscal, os custos fixos e de contexto, o crédito bancário, o poder de compra e a importância do mercado interno, a problemática das exportações e a urgência de uma estratégia de desenvolvimento nacional.

O evento, onde o Núcleo de Oeiras se fez representar, contou ainda com a participação de vários autarcas, presidentes de junta do concelho, que também manifestaram todo o interesse em que as suas autarquias possam ajudar os MPME, na resolução dos graves problemas que estes enfrentam para manter o seu negócio e contribuir para a economia nacional e a criação de riqueza.

Pela importância que poderá vir a ter para o Município de Oeiras a intervenção do vereador António Pombinho (Revitalização dos Centros Urbanos), editaremos, de seguida, alguns apontamentos de que tomámos nota.