CENTRO HISTÓRICO DE OEIRAS - Convite

No dia 21 Abril passado, realizou-se no Palácio do Egipto uma sessão de esclarecimento, para a qual o Senhor Presidente da Câmara convidou a população e onde se debateu o futuro do Centro Histórico de Oeiras. Na sessão foram dadas a conhecer as linhas de força e as ideias que irão nortear a a revitalização do Centro enquadrando-a num projecto mais global. 

A essa informação, divulgada e comentada nesta página, veio a Câmara juntar agora mais informação, disponibilizada na exposição "Novo Ciclo de Desenvolvimento", patente no Templo da Poesia (Parque dos Poetas), que as imagens reportam. 

Imagens expostas no Templo da Poesia

O Núcleo de Oeiras da CPPME, em Novembro de 2016, tomou posição pública sobre o tema da regeneração destes espaços e sobre a criação de novas centralidades. Porque temos vindo a ser solicitados por associados da CPPME e vários comerciantes locais, tomámos agora a iniciativa de auscultar o pequeno comércio sobre o projecto, cujo valor de investimento já se encontra anunciado (8 milhões de euros) bem como o ano de finalização (2022) 

Pode ler ainda a intervenção realizada em 17 de Novembro de 2016 sobre "A Revitalização dos Centros Históricos face à criação de novas centralidades" - por Lino Paulo - Consultor na Área do Urbanismo 
Minhas senhoras, meus senhores.

Cabe-me falar da importância da manutenção de estruturas comerciais em centros históricos ou, mais genericamente, no tecido antigo das nossas localidades.

Estas zonas, históricas ou apenas antigas, eram, ainda há décadas, de intensa vida comercial. Aliás o comércio terá sido algumas vezes o embrião desses próprios centros. Hoje, na maioria dos locais, essa intensa vida comercial deixou de existir ou apresenta-se decadente. Uma primeira pergunta se coloca. Porquê?

Muitos apontam a pequena dimensão, a pouca diversidade da oferta, a não adaptação de horários, a não adesão a formas de comércio eletrónico ou, até, a vetustez dos equipamentos como causa dessa decadência. Há naturalmente alguma razão nisto tudo. Mas essa razão explica tudo?

Como explicar que o comércio de proximidade, no geral desenhado na urbe, à escala humana, deixe de integrar a vida urbana? Que alternativa ou alternativas foram oferecidas?

Sendo certo que sem comércio não há cidade, o que aconteceu é que, hoje, os limites da cidade estão mais difusos e, inclusive, albergando áreas especializadas de oferta comercial. Este alargamento da estrutura urbana, servido por uma mobilidade acrescida, ainda que essencialmente baseada no transporte individual, determinou aliás o encerramento, não apenas de grande parte do comércio tradicional mas também de muitas médias superfícies comerciais, melhor inseridas no tecido urbano.

Hoje as grandes superfícies que incluem parqueamento, restauração, diversão, constituem-se como pólos alternativos à cidade histórica. É assim no dia-a-dia, nos fins-de-semana, nos intervalos para almoço. E tem de ser assim?

Sem pretender diabolizar as grandes superfícies, penso que é essencial dar à cidade o uso dos seus centros históricos, o qual será sempre incompleto sem o comércio. O que fazer, então?

Primeiro, importa dizer que nenhum município é obrigado a aprovar todas as grandes superfícies que lhe apresentam como oportunidade de investimento. O planeamento urbanístico pode, e deve, definir regras de ocupação do território que, a ser cumpridas, impediriam muitas das grandes superfícies. E, atenção, as decisões são sempre políticas, não há decisões técnicas. Estas só se tornam juridicamente imperativas quando, a montante, os políticos decidiram mal.

Depois, é essencial revitalizar os centros históricos, investindo na regeneração urbana. Digo regeneração e não renovação, embora esta possa estar parcelarmente incluída naquela.

A renovação, tipo da que foi efetuada no Martim Moniz, em Lisboa, passa pela demolição do edificado e sua substituição por novas construções. Altera, ainda que pontualmente, a morfologia da cidade e as suas funções económicas e sociais.

A regeneração, de que dou como exemplo a operada em Cacilhas, reabilita o espaço público, cria condições para o investimento privado no edificado, mantém, com pequenas alterações, as funções e as populações. Numa cidade haverá espaços para uma e para outra. Mas vamos agora situar-nos na regeneração urbana.

Num processo de regeneração, tudo deve der feito para garantir a coesão social. Esta passa pela melhoria das condições habitacionais, ambientais, de mobilidade, económicas e, como é óbvio, sociais. No nosso país há casos de sucesso em operações de regeneração, refiro como mais emblemático o da cidade de Guimarães onde o processo decorreu na estrita dependência do município e com uma grande ligação às populações e aos agentes locais.

Mais recentemente, com legislação aprovada a partir de 2004, a regeneração urbana passa a ser entendida como mais uma forma dos interesses financeiro-imobiliários capitalizarem. São criadas as SRU (Sociedades de Reabilitação Urbana), abertas ao capital privado e com competências urbanísticas e de fiscalização da edificabilidade. Competências, estas, alienadas pelo poder local, permitindo a submissão do interesse público ao interesse do imobiliário.

O desenvolvimento desta política de regeneração veio a conduzir, na atualidade, à chamada gentrificação, entendida como processo de substituição social classista dos habitantes originais, de áreas bem definidas da cidade, por elementos de estatuto socioeconómico mais elevado. É a situação que começa a ser dominante nas zonas históricas de Lisboa e Porto. E que atinge verdadeira “turistificação” em centros históricos de menor dimensão como Sintra ou Cascais.

E nestes casos, o comércio ou é voltado para os visitantes ou não tem clientes. Habitantes tradicionais do local são quase inexistentes. E esta realidade só será contrariada se houver investimento público a facultar habitação, de venda ou arrendamento, a custos controlados.

Penso que Oeiras não está nesta situação. Bom será que a ela não chegue.

Então que políticas de regeneração?

Antes de mais, de direção municipal, participada, discutida com as populações residentes, com os agentes socias, económicos e culturais.

Depois, políticas de manutenção do emprego, de sítio ocupado, durante todo o dia, por aqueles que lá residem mas também por aqueles que lá trabalham. Retirar serviços públicos, de investigação científica ou académica, que empregam e mobilizam milhares de pessoas, do centro para as periferias, é fazer favor às áreas comerciais da periferia, é “matar” o comércio do centro.

De manutenção também das velhas estruturas locais, sejam elas o mercado, o teatro ou as coletividades. Modernizadas, claro, pois só assim poderão ser atrativas para novos segmentos populacionais que procurem a história, os monumentos, a paisagem que o centro oferece. E onde terão de nascer a animação, o entretenimento, a cultura e até o desporto.

De manutenção da habitação e dos habitantes, procurando mesclar a atual maioria de população envelhecida com novos habitantes que serão os novos utilizadores de todos os equipamentos e atividades antes referidas. E, claro, com a manutenção do comércio. Poderá manter-se, tem toda a justificação em manter-se, porque mantém os seus antigos cientes, ganhou novos e está inserido numa zona dinâmica.

Terá de se modernizar, é óbvio. Mas disso sabe a CPPME, saberão os senhores.