Micro empresários vítimas de mais uma discriminação negativa

Em 30 de Setembro, a CPPME, através do seu Executivo, dirigiu ao Primeiro Ministro, à Ministra do Estado e das Finanças, ao Ministro da Economia,ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e aos respectivos secretários de Estado, uma reclamação contra a reforma do IRC efectuada, exigindo a alteração da formula de cálculo do IRC/RS bem como a reposição do pagamento proporcional aos meses de laboração em caso de encerramento.

Nesta matéria foi tomada a posição seguinte:

"Com a publicação das medidas da chamada reforma do IRC, a Confederação das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME) constatou, que para o regime simplificado-IRC/RS aplicável ás micro empresas com Volume Anual de Negócios (VAN) inferior a 200.000 euros, foi criada uma formula de cálculo que é inaceitável, porque penalizava em exclusivo as micro empresas em relação a todas as outras, senão vejamos:

     A formula é 60% sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), vezes14, vezes o IRC em vigor, logo, quando exista aumento do SMN os micro empresários abrangidos pelo Regime Simplificado são penalizados no valor a pagar.

A CPPME referiu então que não se opondo ao aumento do Salário Mínimo não podia aceitar um método que é discriminatório porque eleva exclusivamente a tributação dos micro empresários, sempre que o SMN subir.

Por outro lado, com a publicação do IRC/RS ficou claro que neste regime de tributação quando uma empresa encerrasse seria proporcional ao período de exercício a aplicação do imposto, acontece que para o ano de 2015 o Governo decidiu aplicar o pagamento de um ano, quer a empresa laborasse um mês ou o ano completo.

Mais uma vez o governo muda as regras a meio do jogo e arrecada mais uns milhares de euros às custas dos mais fracos. Assim não admira que o volume dos impostos vá crescendo.

A CPPME reclama contra a reforma do IRC efetuada, exigindo a alteração da formula de cálculo do IRC/RS bem como a reposição do pagamento proporcional aos meses de laboração em caso de encerramento.

Seixal, 30 de Setembro de 2015

O Executivo da Direcção da CPPME"

Assinatura de Protocolo de Cooperação entre a CPPME e a Junta de Freguesia de Rio de Mouro (Sintra)

 

A assinatura, na passada sexta feira, dia 11 de Setembro, pelas 18H30, de Protocolo de Cooperação entre a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPPME, com a Junta de Freguesia de Rio de Mouro, teve lugar na Feira do Livro. 

Com a assinatura deste Protocolo, pretendem ambas as partes, a convergência de esforços no sentido de contribuir para o desenvolvimento local e regional e apoiar as legítimas aspirações dos micro, pequenos e médios empresários da indústria, do comércio, restauração e serviços. (ver notícia)

INQUÉRITO - Ajude a conhecermos como estamos e para onde vamos!

Imagem do jornal "Público"

A imprensa, nos primeiros dias de Setembro, deu destaque a uma notícia baseada no barómetro de vendas da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) de onde destacamos a seguinte passagem do texto do jornal “Público” «Depois de nove meses a cair consecutivamente, o volume de vendas de produtos alimentares e de grande consumo aumentou 2% entre Abril e Junho, atingindo 2521 milhões de euros. Os portugueses colocaram no carrinho de compras mais produtos frescos (como fruta, legumes ou carne) que, agora, representam 35,8% do total dos gastos (uma evolução de 0,2 pontos percentuais face o período homólogo).» 

Conhecendo a realidade, a CPPME Oeiras faz uma leitura de que tal acréscimo de vendas se deverá mais à continua e agressiva oferta por parte dos grandes supermercados do que à razão implícita na notícia de que a bolsa dos portugueses terá melhorado e, assim, ter-se-á verificado um acréscimo do consumo. 

A corroborar esta leitura está o facto de a quota de mercado do comércio tradicional não parar de descer, situando-se nos magros 8,5%, enquanto os hipers, com 26,5%, e os grandes supermercados com 30,8% (segundo estudo da Nielsen) detém a grande fatia do mercado.

Se os carrinhos de compras não param de crescer é cada vez mais magra a venda do pequeno comércio.

A fim de se ter uma percepção mais concreta desta realidade no Concelho de Oeiras, lançámos agora um INQUÉRITO às micro, pequenas e médias empresas. 

Ajude a conhecermos como estamos e para onde vamos, respondendo a este inquérito. 

(clique aqui para aceder ao formulário) 

A CPPME, em Coimbra: Pequenos médios e micro empresários exigem melhor crédito e impostos mais baixos

José Brinquete (secretário-geral da CPPME),
 Vítor Carvalho e Arménio Pratas (núcleo de Coimbra)

A CPPME promoveu na quinta-feira passada a um conjunto de acções das quais deu conta em conferência de imprensa que decorreu Adega do Paço do Conde, em plena baixa da cidade. O "Diário das Beiras", o "Diário de Coimbra" e a "RUC - Rádio Universidade de Coimbra" deram o merecido destaque à iniciativa. Da reportagem da RUC, transcreve-se o seguinte texto (para ouvir, aqui)

 

«A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) promoveu ontem uma ronda pela Baixa de Coimbra e de Condeixa –a–Nova. Dos contactos com cerca de perto de 200 Comerciantes da Restauração e Serviços, a confederação trouxe “queixas” e apresentou propostas a associados e outros empresários.

O Secretário-geral da Confederação, José Brinquete, em conferência de imprensa realizada na Adega do Paço do Conde, na Baixa de Coimbra, apontou alguns dos problemas sentidos pelos comerciantes: a quebra de vendas, a elevada carga fiscal e as dificuldades de crédito. 

O dirigente lembra os quatro conceitos que são determinantes para reavivar o comércio da Baixa de Coimbra: reabilitação urbana, serviços públicos instalados na zona, transportes e estacionamento acessíveis e por último animação.

O dirigente local e comerciante, Arménio Pratas confirmou a necessidade de trazer “gente nova” ao centro da cidade e convidou a Câmara Municipal de Coimbra a dar o exemplo na reabilitação, uma vez que é proprietária de alguns dos prédios degradados da zona.

O comerciante lamentou ainda que o acréscimo de turistas não resulte em visitas à Rua da Sofia. A rua faz parte do Património da Humanidade e na sua opinião está votada ao abandono.

José Brinquete falou ainda das dificuldades criadas aos comerciantes pela Nova Lei do Arrendamento Urbano e foi de opinião de que “o Novo regime de Acesso e Exercício às Atividades Económicas do Comércio, Serviços e Restauração” de 16 de janeiro vem passar a “batata quente dos horários” para as Câmaras Municipais. Em Coimbra o assunto está em discussão pública, por proposta da vereação.

O dirigente local, Vítor Carvalho entende que a determinação dos novos horários “é um processo complicado”.

Os dirigentes da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas revelaram que têm em curso negociações com os representantes locais dos partidos políticos, com a finalidade de realizarem um debate sobre os problemas dos empresários da cidade de Coimbra. Para o debate convidaram os cabeça de lista pelo Círculo Eleitoral de Coimbra, nas próximas Eleições Legislativas.

A comemorar os 30 anos de existência a CPPME está a apresentar aos vários partidos com assento parlamentar as suas propostas. Para hoje estava programado um encontro com o Secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, no Largo do Rato, em Lisboa.»

Assinatura do contrato de domiciliação do Núcleo de Oeiras da CPPME

Com a presença de Rogério Pereira, Coordenador da Comissão Instaladora do Núcleo de Oeiras (CI), de Maria do Rosário Almeida, empresária e responsável pela Incubcenter e João A. Vicente, Presidente da Direcção da CPPME, decorreu na passada quarta-feira o ato de assinatura do Contrato de Prestação de Serviços de que decorre a domiciliação da CPPME Oeiras, nas instalações da Incubcenter. Esta oportunidade foi aproveitada para se proceder, em pequena e informal cerimónia, à tomada de posse dos dirigentes locais cuja constituição foi formalizada em 24 de Junho em reunião da direcção da Confederação.

Ao ato assistiram outros elementos da CI, designadamente Olívia Silva, Maria Adelaide Filipe e Orlando Claro.

Durante a sessão, em que ocorreu uma frutuosa troca de impressões entre os presentes, coube a Rogério Pereira a afirmação do compromisso de levar a CI a desenvolver um plano de acções, cujo projecto  expôs:

1. Afirmar a CPPME como entidade representativa dos micro, pequenos e médios empresários. 
2. Realizar colóquios, debates, conferências e/ou seminários temáticos, dirigidos aos micro, pequenos e médios empresários. 
3. Discutir, avaliar e apresentar às autoridades competentes locais propostas sobre questões do interesse dos micro, pequenos e médios empresários. 
4. Desenvolver contactos com entidades locais, com vista ao estabelecimento de parcerias ou protocolos. 
5. Programar acções de formação para empresários e seus trabalhadores. 
6. Divulgar as acções da CPPME junto dos micro, pequenos e médios empresários do concelho.
7. Tomar posição pública sobe as questões mais sentidas pelos micro, pequenos e médios empresários do concelho de Oeiras. 
8. Promover a angariação de novos associados e organizar o processo da cobrança de quotas. 
9. Aproveitar o espaço físico para o funcionamento administrativo e associativo do Núcleo, designadamente a prestação de atendimento e serviços de apoio aos seus associados.
10. Preparar o processo eleitoral para a constituição da Direcção do Núcleo da CPPME de  Oeiras, em Janeiro de 2016.

 A fechar a sessão, o Presidente da Direcção da CPPME, fez uma curta intervenção começando por relembrar os presentes que a sua direcção fora recentemente eleita, tendo tomado posse há pouco mais de dois meses, mas era  com satisfação que registava que em prazo tão curto e em inicio de mandato se assistia, em feliz coincidência, não só ao crescimento da confederação como à sua expansão, com o aparecimento de três novos núcleos. Inseriu essa satisfação na certeza de que tal representaria um reforço do associativismo e uma maior representação dos interesses do sector, e em particular dos micro e pequenos empresários.