«A Câmara, o Conselho Económico e Social, a Oeiras Invest e a CPPME deviam planear uma estratégia comum para tirar as micro e pequenas empresas do concelho deste sufoco, desta luta diária pela sobrevivência. Só se ouve falar em atrair grandes empresas, mas... e as pequenas, que fazemos delas? Os centros históricos já estão quase desertos... qualquer dia fecha tudo, se nada se fizer!»

Ontem, quinta-feira, reuniu o Grupo de Discussão para analisar e dar contributos a um conjunto de questões já equacionadas pelo Núcleo da CPPME Oeiras e que deverão constar num documento a encaminhar para várias entidades e órgãos do Poder Local. 

À proposta em título, formulada na parte final da sessão, comprometeu-se o Núcleo a efectivar todas as diligências para se consigam avanços no sentido da colaboração e integração de esforços, tanto mais que parece claro que os micro e pequenos empresários estarão afastados de qualquer estratégia local para a sua sustentabilidade e desenvolvimento.

Foram debatidas várias questões: a segurança e saúde no trabalho e a legislação que remete para os Centro de Saúde os cuidados de saúde primários para os microempresários e trabalhadores das microempresas; as taxas e licenças e o seu valor desajustado; o elevado custo da água e a falta de transparência da sua facturação quanto ao significado das pesadas "alcavalas" facturadas; a questão da mobilidade, dos transportes e do estacionamento. A grande discussão ocorreu em torno dos processos de licenciamento, tendo sido colocadas interrogações pertinentes, designadamente:

• Porque não passar a delegar nas Juntas de Freguesia a obtenção de licenças para determinados licenciamentos, nomeadamente para aqueles cujas taxas já a lei 75/2013 (Artigo 132.º) prevê poderem constituir receita das juntas? 

• Porque não avançar decididamente para a criação do "Balcão do Empresário", com o uso do conceito de "Via Verde"? 

• Porque é que de cada vez que vamos tratar de um mesmo assunto temos de o fazer com uma pessoa diferente? e porque é que, à semelhança de outras câmaras, os diferentes portais (Câmara e Juntas) não disponibilizam informação de fácil acesso e de modo amigável?

Nestes domínios foram dados exemplos de como os circuitos dos processos de licenciamento são pesados, pouco ágeis, demorados e caros: "Levei meses para obter a obtenção da autorização que autorizava o uso da licença de utilização já autorizada. Ao todo paguei cerca de 9 mil euros. Agora, com o que sei, abria a porta e depois logo se veria!" foi um dos testemunhos. E ficou a pergunta: "Quem é que, assim, vem abrir uma empresa neste município?" 

A sessão foi encerrada com o compromisso de, em próximos passos, o Núcleo de Oeiras aprofundar a questão do IMI, das rendas e das potencialidades em fazer replicar noutras Juntas de Freguesias a experiência com o Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo após avaliação da oportunidade em adequar as suas atribuições actuais. Seguir-se-à a redacção do documento “Requisitos para um ambiente favorável à actividade das micro, pequenas e médias empresas” e a solicitação de reuniões com Câmara Municipal, com a Comissão Municipal para a Economia, Finanças e Sector Empresarial Local, com o Conselho Económico e Social de Oeiras e com a Oeiras Invest. 

Aos presentes foi ainda recomendada a consulta da página na net onde poderão encontrar as posições que a CPPME tem vindo a defender em domínios sectoriais ou transversais e que terão importante influência na criação de condições para a sustentabilidade dos MPME.