Alteração ao Imposto de Selo publicado em Lei

Alteração ao Imposto de Selo publicado em Lei

A CPPME informa todos os seus Associados da importante vitória conseguida com a correção da medida sobre as comissões cobradas pela banca nas operações de pagamento.

Desde fevereiro que o PS, PCP e BE souberam ouvir a reclamação da CPPME e, com a aprovação dos Projectos Lei apresentados por estes partidos, que a Confederação aguardava pela conclusão deste processo legislativo.

Com a publicação em Diário da República da Lei 22/2017, de 23 de Maio, fica clarificado, definitivamente, que a verba 17.3.4, da tabela Geral do Imposto de Selo, que cobra uma taxa de 4%, deve ser um encargo da Banca.

Com a publicação desta Lei, a partir de 24 de Maio, as instituições financeiras estão proibidas de cobrar a taxa de 4% sobre as comissões, pela aceitação de pagamentos com cartões de débito e de crédito.

Seixal, 24 de Maio de 2017 

O Gabinete de Imprensa da CPPME

Participação da CPPME no Seminário “Qualificação como estratégia de sucesso”, promovido pelo IEFP do Seixal

Intervenção de

Jorge Pisco, Vice-Presidente da CPPME

Seminário  “Qualificação como estratégia de sucesso”

IEFP – Centro de Formação, Seixal, 16 Maio 2017

Caras amigas e amigos!

Antes de entrar propriamente no tema que hoje nos traz aqui, permitam-me que refira duas questões prévias:

1. Agradecer, em nome da CPPME, o convite que nos foi formulado pelo IEFP, na pessoa da Senhora Directora do Centro de Emprego do Seixal, Dr.ª Carla Filipe.
2. Dizer-vos, sobretudo, para quem ainda não conhece, que a CPPME é uma Confederação de âmbito nacional que, no próximo dia 16 de Junho, perfaz 32 anos de intensa actividade em defesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME), tendo como áreas principais da sua actuação: i) a acção intitucional, junto da Assembleia da República e do Governo; ii) a acção reclamativa, procurando que o poder legislativo e executivo tome medidas em defesa dos MPME; iii) a formação profissional dos empresários e seus trabalhadores; iv) o apoio aos seus associados no aconselhamento jurídico, fiscal e contabilístico; v) o acesso à informação actualizada, ou a realização de conferências, colóquios e seminários temáticos, com vista ao estudo, análise e debate dos problemas mais sentido pela classe.

Breve reflexão sobre a importância das competências participativas nos processos de mudança nas organizações

Não são as espécies mais fortes que sobrevivem, nem as mais inteligentes, e sim as mais suscetíveis a mudanças.

Charles Darwin

7ª Conferência Ibérica de Empreendedorismo

Conforme já noticiado nesta página, realiza-se nos dias 8 e 9 de junho a 7ª CIEM.
Depois dos sucessos das seis Conferências Ibéricas de Empreendedorismo já realizadas, a CPPME Oeiras vem publicamente desejar à Doutora Maria do Rosário Almeida, também membro deste núcleo, os maiores sucessos na organização de mais este evento.

Da página da "Accelper Consulting Iberia"

A CPPME presente na "Semana do empregador"

A Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do IEFP, convidou a CPPME a intervir no Seminário, que se realiza no próximo dia 16 de Maio na Cruz de Pau (Seixal) cujo programa pode ser visto na sua página. 

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Em Oeiras, integrado também na Semana do Empregador, realiza-se no Auditório Municipal da Biblioteca de Oeiras, no dia 17, pelas 14h30 o seminário "Medidas de Emprego e Formação". 

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A CPPME Oeiras estará presente em ambas as iniciativas