Como oportunamente noticiámos, Assembleia da República aprovou, por maioria e sem nenhum
voto contra, uma Resolução que foi publicada no Diário da República do dia 15
de Fevereiro de 2018, que “Recomenda ao Governo que concretize
um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas”, cujo conteúdo pode
ser consultado aqui (ler em PDF).
A presente Resolução, da iniciativa do Grupo Parlamentar do
PCP, contém 8 pontos de extrema importância e oportunidade, para a vida das
micro, pequenas e médias empresas (MPME).
Agora, espera-se que o Governo não tarde em cumpri-la.
Ao mesmo tempo, os micro, pequenos e médios empresários não
devem descansar enquanto estas medidas não se tornarem realidade.
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