Colóquio/Debate, promovido pelo Núcleo CPPME Cascais

Em conformidade com o programa de acção da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), o Núcleo de Cascais, no âmbito das suas deliberações de direcção, levou a efeito no dia 28 de Janeiro de 2018, um Encontro/Debate entre empresários, associados e activistas, visando auscultar opiniões sobre o actual momento do mercado interno e externo, bem como as condições de sustentabilidade das micro e pequenas empresas, colocando como principal temática "O OE para 2018 e os reflexos deste nas atividades económicas".

O Presidente do Núcleo de Cascais, José Rodrigues, abriu o encontro com as boas vindas e apresentação da mesa, constituída para além de si pelos presidentes dos Núcleos de Oeiras e de Sintra, respectivamente Rogério Pereira e António Damasceno, pelo dirigente executivo da CPPME, Quintino Aguiar e, pelo convidado, Dr. José Lourenço, economista, agradecendo ter aceitado introduzir o tema, passando de seguida a palavra ao dirigente executivo da CPPME, para a moderação do debate.

Definidos os termos para as intervenções no debate, o moderador deu a palavra ao orador convidado, que referiu as várias vertentes do OE com reflexos nas micro e pequenas empresas e as consequências deste, nomeadamente:

- No ambiente económico e social;

- Na fiscalidade;

- No crédito bancário;

- Nos fundos comunitários;

- No investimento público e privado.

Tendo também feito referência à resolução aprovada na AR no dia 21 de dezembro de 2017, por proposta do Grupo Parlamentar do PCP, sem votos contra, que contém 8 recomendações ao Governo, inseridas num "Programa de desburocratização e apoio às MPME" (ver noticia aqui).

Aberto pelo moderador o debate, após várias opiniões e pedidos de esclarecimento, ficou referenciado que para as micro e pequenas empresas o OE para 2018 diretamente traz muito pouco, não combatendo a discriminação negativa que existe sobre estas, ficando claro, na opinião dos intervenientes, que a tributação fiscal não deve assentar em métodos indiciários e tributações autónomas, mas sim no principio constitucional, que no artigo 104, nº 3 da CRP, diz que a tributação deve incidir sobre o rendimento real das empresas.

Ficou também claro que os benefícios para as atividades das MPME vindos do OE, poderão existir de forma indirecta, por via da melhoria dos salários e pensões, aumentando o poder de compra e logo o consumo, favorecendo o movimento do mercado interno com reflexos positivos para as carteiras de encomendas e vendas das MPME.

Do debate salienta-se ainda o sentimento da existência de muitas dificuldades de acesso a candidaturas de apoio, que deixam à partida de fora os que mais necessitam de a elas aderir. Podem até ter bons projectos e boas carteiras de eventuais encomendas, mas existindo incidentes bancários, falhas de pagamento ao fisco ou à segurança social, a exclusão é certa. Nesta área das candidaturas ficou também claro para os presentes ser inadmissível que o Estado entregue a entidades privadas, nomeadamente à multinacional Deloit, a selecção e decisão sobre a aceitação das candidaturas que forem presentes no âmbito do programa Portugal 2020.

Relativamente às 8 propostas de recomendação ao Governo, os presentes, nas suas intervenções, consideraram ser elas muito importantes para as MPME e para o desenvolvimento económico e social, recomendando que a CPPME as tenha sempre presentes, exigindo do Governo e dos partidos a sua concretização.

O moderador, em nome da direcção da CPPME, garantiu que estas e outras propostas constantes dos seus documentos, tais como o IMI do imobiliário comercial, o PEC, o IRS/RS, a lei das rendas e o IVA de caixa serão sempre uma constante reclamação.

Encerrou o evento o Presidente da Direcção do Núcleo de Cascais da CPPME, com os agradecimentos à participação dos presentes no debate.