1ª Reunião da Direcção da CPPME, após a tomada de posse

Realizou-se ontem (20 Junho 2018) na Sede Nacional da CPPME, no Seixal,  a 1ª Reunião ( da Direcção desta Confederação Empresarial, saída das Eleições para os Órgãos Sociais, que tiveram lugar no passado dia 30 de Maio de 2018.

A Direcção da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) definiu linhas de trabalho para os próximos tempos, aprovou medidas de estruturação e direcção, analisou a situação dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME), destacando os seguintes pontos:

1. Solicitar, com carácter de urgência, audiências a Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa e ao Senhor 1º Ministro de Portugal.

2. Solicitar uma reunião de trabalho à Chefe da Representação em Portugal da Comissão Europeia, Senhora Sofia Colares Alves, para a abordagem da temática "Nova definição europeia de PME".

3. Insistir na realização de uma reunião com a Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas para abordar as grandes questões desta área, que afectam os MPME.

4. Programar iniciativas que levem os MPME a analisar os problemas que os afligem e construírem propostas que a Confederação abordará na sua actividade institucional e reclamativa, havendo desde já em agenda:

a) A realização de um Colóquio/Debate em Guimarães, no dia 30 de Junho de 2018.

b) A realização de um Colóquio/Debate em Oeiras, no dia 7 de Julho de 2018.

c) A visita do Presidente da Direcção à Região Autónoma da Madeira, onde reunirá com o Núcleo do Funchal da CPPME, com empresários do comércio, da restauração e dos serviços, assim como uma visita de contacto directo ao comércio local e de proximidade da baixa do Funchal.

5. No âmbito das competências estatutárias, por proposta do Presidente da CPPME, foram aprovadas a seguintes medidas de direcção: 

i) A composição do Executivo da Direcção, atribuição de pelouros e respectiva coordenação; 

ii) A criação de Grupos de Trabalho, composição e coordenação;

iii) O calendário de reuniões até ao fim do ano da Direcção e do Executivo.

6.  Por último, a Direcção da CPPME, tendo por base o seu Plano de Acção para o triénio 2018-2021, considera importante reafirmar o seguinte:

- As mais de 1.200.000 Micro, Pequenas e Médias Empresas em Portugal, espaço económico e social de mais de 3.000.000 pessoas, representam 85,8 % do total de trabalhadores a nível nacional.

- As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e seus empresários, porque parte essencial do tecido económico, com destacada relevância para o mercado interno, reclamam maior atenção por parte da Assembleia da República e do Governo. 

- Reclamam, para a necessária sustentabilidade e dinamização, nomeadamente:

a) Reforma fiscal respeitando o artigo 104.º da Constituição da República Portuguesa;

b) Acesso ao crédito a juros e spread compatíveis com a economia nacional (custos bancários transparentes e adequados);

c) Redução dos custos fixos e de contexto;

d) Efectivo, por exequível, acesso, das Micro, Pequenas e Médias empresas, aos Fundos Comunitários.

- A brutal e insustentável carga fiscal, a lei dos despejos comerciais e a dificuldade no acesso ao crédito não especulativo, a que as Micro, Pequenas e Médias Empresas estão sujeitas, constituem factores de inevitável recessão económica.

- À CPPME  é cometido o trabalho, sem tréguas, institucional e reivindicativo, de formação, de apoio e de defesa dos micro, pequenos e médios empresários.

- Temos propostas concretas, para as quais exigimos medidas concretas. 

- O Plano de Acção para o próximo triénio 2018-2021 constitui o propósito e as prioridades de actuação da equipa que vai dirigir a CPPME. 

Por uma CPPME cada vez mais forte e reclamativa na defesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas!

Seixal, 21 de Junho de 2018

O Gabinete de Imprensa da CPPME