Seminário sobre "Imigração"

A CPPME participou, na passada sexta-feira, dia 19 de Outubro de 2018, no Seminário sobre "Imigração" promovido pela União dos Sindicatos de Lisboa, em Lisboa, onde José Brinquete, em nome da CPPME, fez uma intervenção sobre "As micro e pequenas empresas e a importância estratégica do respeito e cumprimento dos direitos dos trabalhadores". 

Participaram neste evento: Manuel Grilo vereador da Câmara Municipal de Lisboa; Alina Esteves investigadora do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território - Universidade de Lisboa; André Carmo Investigador IPL e GEG - Centro de Estudos Geográficos; Hugo Dionísio Jurista da CGTP-IN; Carlos Trindade Departamento das Migrações da CGTP-IN.

Ler texto da intervenção de José Brinquete.

Bom dia a todos!

Em primeiro lugar, em nome da Confederação Empresarial, que aqui represento, quero agradecer o convite que a União dos Sindicatos de Lisboa nos fez, para participarmos neste importante Seminário sobre “Imigração”.

Propuseram-nos que falemos sobre “As micro e pequenas empresas e a importância estratégica do respeito e cumprimento dos direitos dos trabalhadores”

Mas, entretanto, se me permitem, gostaria de vos referir que a Confederação Portuguesa de Micro, Pequenos e Médios Empresários (CPPME) é uma Confederação Nacional que, no passado mês de junho, fez 33 anos de existência.

A CPPME tem por âmbito o território nacional, continental e regiões autónomas, podendo associar-se na CPPME, nas condições estatutárias, federações, uniões, associações, empresas ou empresários de sectores da indústria, do comércio ou de serviços, que se podem organizar em núcleos plurissectoriais ou secções por ramo de actividade.

O objetivo principal da Confederação é fomentar e defender o associativismo de classe, tão importante para o nosso país, e que, por razões óbvias de interesses tão diferentes em relação aos das grandes empresas, não podem ser representadas e muito menos defendidas pelas grandes Confederações Empresariais, onde se misturam todo o tipo de empresas e prevalece o domínio das médias e grandes, nomeadamente na representatividade das suas direcções.

Apresentado o bilhete de entidade, vamos então ao tema proposto.

Desde logo, precisamos ter presente que, dos cerca de quatro milhões e meio que constitui a população activa nacional (segundo o INE), cerca um milhão e meio são empresários, e destes, um milhão e cem mil são microempresários. Os microempresários representam 96,3% do tecido empresarial não financeiro e empregam quase dois milhões de trabalhadores, incluindo trabalhadores e os sócios gerentes que também são trabalhadores dependentes das suas empresas. Sendo que os pequenos empresários são 3% e, os médios e grandes empresários representam um valor quase residual, 05% e 0,2% respectivamente.

Um outro dado que a Autoridade Tributária e Aduaneira nos fornece é, de que destes MPE, cerca de setecentos mil são trabalhadores a recibos verdes e autoempregos. Porque estão colectados na AT e exercem uma actividade económica.

E já agora, um outro dado que é interessante reter é, de que dos setecentos mil recibos verdes ou autoempregos, mais de trezentos mil não pagam impostos porque tem um rendimento mensal abaixo de 250 euros.

Uma outra forma de abordar o problema será assumir sem qualquer dúvida que quem cria uma empresa e abre um negócio deve ter como objectivo “ganhar dinheiro”, o que nos parece legítimo, mas não será bom empresário aquele que, sendo empresário (micro, pequeno, médio ou grande) queira ter lucros e não defenda que os seus trabalhadores também devem ter um salário aceitável.

Nós, na Confederação, sempre valorizamos os salários e as pensões, pelo simples facto de que os micro e pequenos e médios empresários trabalham, quase em exclusividade, para o mercado interno nacional. Ora, só é possível às micro e pequenas empresas terem saúde financeira, se a população portuguesa (os trabalhadores e os reformados) tiver poder de compra. Se isso não acontecer os seus negócios nunca terão futuro.

Importa também dizer que, na CPPME, não somos contra as exportações, antes pelo contrário, só que as empresas exportadoras, das cerca de um milhão e duzentos mil existentes como atrás referimos, são apenas cerca de 20 mil que exportam. E se, por mero passe de mágica, aumentassem 50%, nunca seriam mais de 30 mil empresas a exportar. Ora, mesmo que aumentem as empresas exportadoras no valor que acabo de referir, o que seria muito bom, a esmagadora maioria manter-se-á a laborar para o mercado interno nacional, como é óbvio.

Existe ainda um outro fenómeno, que creio conhecem muito bem, até por experiência própria, que consiste no facto de dezenas senão centenas de milhares de trabalhadores já terem experimentado a sua condição de microempresário e vise versa. 

A linhas governamentais sobre o “Empreendedorismo” e “Start Up” têm agravado esta realidade, já que a mortalidade (nos primeiros três anos) das empresas no dito empreendedorismo, é na ordem de 60% e, nas star up, muitas vezes a mortalidade chega aos 90%.  Todos este famigerado empreendorismo e os programas star up, obrigam milhares de homens e mulheres a colocarem-se, uma vezes na situação de empresários e outras na condição trabalhadores por conta de outrem.

Depois, não podemos esquecer que os empresários que, no terreno, lutam todos os dias para fazer sobreviver as suas empresas e o seu negócio, esses sim são os verdadeiros «Empreendedores» da actualidade.

Se a tudo isto juntarmos o facto de os micro e pequenos empresário estarem sujeitos a uma brutal carga fiscal, a tributações autónomas e custos de contexto manifestamente exagerados, ou à dificuldade no acesso ao crédito, podemos concluir de que muitos dos problemas que os trabalhadores enfrentam no seu dia a dia, estão muito próximos dos problemas que os micro e pequenos empresários enfrentam. Estes, com a agravante de responderem com o património pessoal, em caso de execuções por dívidas na actividade exercida por si.

Meus amigos,

O que podemos afirmar, da nossa experiência no terreno, é que os micro e pequenos empresários, no essencial, cumprem com os direitos dos trabalhadores e com o salário mínimo nacional. Indo em muitos casos acima desse valor.

Do nosso conhecimento, os salários baixos verificam-se sobretudo nos Caal Center, nas Grandes Superfícies e Empresas de Distribuição, nas Multinacionais, entre outras.

Em síntese, podemos concluir 2 coisas:

1 - Que os micro e pequenos empresários, sendo vítimas dos grandes monopólios, são uma classe social potencialmente antimonopolista e em muitos aspectos enfrentam problemas, de alguma forma, idênticos aos dos trabalhadores por conta de outrem.

2 - Que a valorização dos salários é um objectivo tão justo, como o desejo do empresário de vir a ter lucro com a sua empresa e o seu negócio. Incluem-se, neste contexto, os milhares de imigrantes que exercem a sua actividade em Portugal, como micro e pequenos empresários.

Obrigado pela atenção dispensada!