Intervenção do Secretário-Geral da CPPME na Assembleia Municipal de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa debateu no passado dia 11 "A Economia na Cidade e o Trabalho". Esta foi a primeira das três sessões programadas e para a qual a CPPME foi convidada a participar. 

Coube ao nosso Secretário-Geral, José Brinquete, apresentar a posição da Confederação Portuguesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresários no que se refere às questões mais relevantes de que se reveste o tema:

Exma Senhora

Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

Caros participantes

No Deabte Temático “A Economia da Cidade e o Trabalho”

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) quer, em primeiro lugar, agradecer à Assembleia Municipal de Lisboa o convite formulado para participar neste importante Debate. 

A CPPME nas suas mais de três décadas de intervenção, no terreno, em defesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresário (MPME) tem procurado sempre defender os interesses da classe e ao mesmo tempo a economia nacional.

Tem sido seu objectivo principal fomentar e defender o associativismo de classe tão importante para o nosso país e que, por razões óbvias de interesses tão diferentes em relação aos das grandes empresas, não podem ser representadas e muito menos defendidas pelas grandes Confederações Empresariais, onde se misturam todo o tipo de empresas e prevalece o domínio das médias e grandes, nomeadamente na representatividade das suas direcções.

Posto isto, e indo directamente ao desafio que nos foi colocado, gostaríamos de dizer o seguinte: não é possível, nos poucos minutos que temos disponíveis, apresentar em profundidade os pontos de vista e as propostas da Confederação, sobre a matéria em debate.

No entanto, gostaríamos de deixar algumas pistas para um debate mais aprofundado, no futuro.

Para abordar a témática «Economia da Cidade e o Trabalho» torna-se necessário partir de alguns dados pré-existentes, a saber:

O concelho de Lisboa tem quase 50% das empresas da Área Metropolina de Lisboa (AML) e, a AML detêm cerca de 30% das empresas do país. 

Quer isto dizer que das, cerca 253 mil empresas que empregam um milhão e duzentos mil trabalhadores com sede social nos 9 concelhos do distrito, cerca de 97 mil empresas estão sediadas no concelho de Lisboa, empregando mais de milhão e meio de trabalhadores. 

Uma outra leitura interessante é verificar que das cerca de 97 mil empresas não financeiras sediadas no concelho mais de 91 mil são micro empresas, sendo 3 800 pequenas empresas, 730 médias empresas e só cerca de 240 são grandes empresas.

Estes dados, fornecidos pela Autoridade Tributária (AT), deviam-nos remeter, desde logo, para a seguinte questão: que políticas económicas e fiscais estão a ser tomadas, tanto a nível Autárquico, como a nível da Assembleia da República e do Governo, tendo em conta que cerca de 99% das empresas com sede social no concelho são micro e pequenas?

Também não podemos desconhecer que quer a Autarquia, quer Associações do sector empresarial, como a AHRESP ou a UACS, têm desenvolvido interessantes estudos, que nos podem dar alguma pistas para uma reflexão.

Cremos que todos estamos de acordo que as actividades económicas que predominam em Lisboa ligam-se sobretudo à Restauração, Hotelaria e Truismo, ao Comércio e aos Serviços, à Construção Civil, às Indústrias Criativas, ou aos Transportes, excluindo claro todos os serviços do Poder Local e do Estado Central e, das actividades financeiras, dos seguros e de outras nas áreas internacionais.

Ora, sendo as actividades principais as atrás referidas predominantes, importava também reflectir sobre os seus principais problemas nas áreas: i) da Fiscalidade (IVA, IRS, IRC “PEC e RS”; ii) do IMI; iii) das Tributações Autónomas); iv) do Crédito “de Fundo de Maneio e de Investimento”; v) dos Custos Fixos e de Contexto; vi) de uma Conta-Corrente entre o Estado e as Empresas; vii) do Arrendamento Comercial; viii) do Apoio Social aos Empresários em caso de insolvência e com carreira contributiva mínima; ix) e, na aplicação dos Fundos Comunitários – Portugal 2020.

Por outro lado e, dado que Lisboa tem o privilégio de no seu território estarem situados os principais centros do conhecimento, investigação e saber, também importaria reflectir sobre que novos perfis e modelos de desenvolvimento empresarial queremos para o futuro.

Na opinião da CPPME, no imediato, importa pois desenvolver políticas económicas e fiscais amigas dos milhares e milhares de empreendedores que já estão no terreno e que todos os dias lutam para manter o seu negócio. Políticas que certamente irão benedificar também os novos empreendedores, das tão sonhadas Start Up, dado que estas terão de operar no respeito das mesmas regras das empresas já instaladas.

Há uma coisa que todos sabemos: sendo as grandes empresas quase residuais, as micro, pequenas e médias empresas têm um papel fundamental na economia e a sua actividade é dominante na criação de emprego privado.

Num resumo muito resumido, aqui ficam alguns pontos para um futuro debate e a disponibildade da Confederação para participar nesse debate.

Obrigado pela atenção dispensada!

Lisboa, 11 de Outubro de 2016