Realizou-se, no passado dia 17 de Novembro, por iniciativa do Núcleo de Oeiras da CPPME e com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras, um SEMINÀRIO/DEBATE sobre os temas em destaque. A iniciativa integra-se num conjunto de acções, designadamente a audição das forças politicas representadas na Assembleia Municipal, prevendo-se dar ampla divulgação a um documento a produzir em Dezembro próximo e onde a CPPME Oeiras tomará posição pública sobre um vasto conjunto de questões que temos vindo a abordar e que afectam a actividade dos micro, pequenos e médios empresários.
Seguem-se as intervenções dos conferencistas no seminário
Intervenção de abertura:
Como dirigente da CPPME, há menos de um ano, aqui, nesta cidade que se orgulha do seu título centenário de Vila, manifestava gratidão, pelo apoio que o município de Oeiras e a Incubcenter vinham assegurando, aos primeiros passos do nosso jovem e dinâmico Núcleo e à sua Comissão Instaladora, na pessoa do seu Coordenador, Rogério Pereira.
Hoje, quase um ano volvido, sabemos que foi justo estarmos gratos a quem nos apoiou e esperamos que continue a apoiar-nos e justo, também, o indisfarçado optimismo que a dinâmica da equipa que então dava corpo ao núcleo, nos inspirava e continua a inspirar.
O diagnóstico que então fizemos do imenso universo em que nos integramos, somos mais de 99% do tecido empresarial, lamentavelmente, pese embora a acção empenhada e crescente do movimento associativo, não regista significativas alterações. Continuamos, como então nos afirmávamos, ricos de carências, angústias e anseios, mas determinados, por um futuro de viragem. Dizíamos e dizemos que, para pior, já basta assim.
Contudo toda a capacidade de imaginação, criatividade, acção e reacção dos micro e pequenos empresários para sobreviverem, ultrapassarem barreiras e descobrirem fendas, na muralha de um quotidiano infernizado, pela inacção dos poderes políticos, não lhes deixam réstia de espaço, que assegure, no futuro imediato, a viragem pela qual a CPPME se bate.
A viragem, pela qual a CPPME se bate, é urgente e é imperativa. São subdesenvolvidas e injustas, as sociedades onde a economia é, quase em absoluto, dominada pelas grandes empresas. Em Portugal, temos vindo a afirmar, responsavelmente, que todo o espaço foi concedido às grandes empresas nacionais ou multinacionais, bem como, às suas estruturas de especulação financeira, e, em contra partida, todo o espaço vem sendo sonegado às micro, pequenas e médias empresas.
Importa referir, a este propósito, que nos Países europeus de economias mais fortes, ao contrário do que acontece em Portugal, as PME's, vivem em situação de invejável saúde económica e financeira e só, no indicador que respeita ao peso percentual, em número, versus o das grandes empresas é que se verifica situação similar à Portuguesa.
A viragem que é urgente e é imperativa, estará, tanto mais próxima, no tempo e dos reais interesses do País e dos micro e pequenos empresários, quanto mais se reforçar o seu movimento associativo.
É esta convicção, no seio da CPPME, que valoriza o dinamismo de que o seu núcleo de Oeiras, tem dado, sobejas provas.
Das intervenções de fundo que vão seguir-se, a primeira, da responsabilidade do coordenador do núcleo, visando o reforço organizativo e o consequente contributo, para o indispensável apoio aos empresários do concelho, mobilizando vontades, com participação solidária de muitos quadros técnicos, constitui eloquente testemunho que a reclamada viragem, exige, de todos nós, a disponibilidade que leve, às múltiplas estruturas da CPPME, noticia do que aqui se pretende levar à pratica. Os empenhados esforços de mudança, numa linha de actuação que julgamos correcta, são exemplo, a seguir e a multiplicar.
Da segunda intervenção de fundo, porque a palavra é de Lino Paulo, vamos poder retirar perspectivas que só os especialistas nos podem facultar. Há menos de um ano atrás, em intervenção já referida, afirmávamos:
...em qualquer Vila ou Cidade do nosso País, nos centros urbanos, onde se situavam e ainda se situam a maioria esmagadora dos opera-dores económicos, o envelhecimento foi alastrando impiedosamente face à indiferença dos poderes central e mesmo local.
Esses centros, envelhecidos e não recuperados, foram perdendo atractividade, o seu património edificado foi sendo abandonado e a especulação imobiliária foi arrastando os consumidores para as periferias, onde foram surgindo, como cogumelos, verdadeiras catedrais de consumo. As micro e pequenas empresas, particularmente as do segmento comercial, iniciavam uma agonia de que só algumas conseguiram libertar-se. Fazíamos, tão só, um diagnóstico grosseiro.
Hoje, sob o tema, revitalização dos centros históricos face à criação de novas centralidades, Lino Paulo, dar-nos-à pistas que espero, no debate que irá seguir-se, sejam questionadas, na esteira de um maior enriquecimento e mobilização de todos nós.
Porque as duas preciosas intervenções de fundo, deste Seminário, fazem jus à nossa melhor atenção, tenho dito.
Apresentação do ante-Projecto do "GAEE - Gabinete de Informação e Apoio ao Empresário e ao Empreendedor":
OBJECTIVOS
O projecto de implementação do GAEE visa criar e/ou reforçar o apoio aos empresários e empreendedores do concelho de Oeiras
O GAEE desenvolverá a sua actividade de forma alinhada com os parceiros da Rede Oeiras + considerando dois vectores estratégicos para a sua acção:
- a criação de um ambiente (ecossistema) favorável ao desenvolvimento da actividade dos MPME, à sua sustentabilidade e à expansão dos seus negócios;
- apoio na criação de novas empresas
POSICIONAMENTO QUANTO AO EMPREENDEDORISMO
MODELO FUNCIONAL DO GABINETE
- Continuar as audições às forças politicas representadas na AMO;
- Obter, até ao final do ano, contributos para a melhoria do projecto;
- Negociar protocolo colaborativo com a CMO;
- Estabelecer com os parceiros do modelo os procedimentos requeridos;
- Arrancar, no inicio de 2017, com a “Linha de Apoio 48”;
- Implementar (1º Semestre de 2017) o modelo de “Atendimento Presencial”;
- Reforçar a actual bolsa de técnicos já existentes, para o apoio aos empresários.
Intervenção sobre "A Revitalização dos Centros Históricos face à criação de novas centralidades"
Minhas senhoras, meus senhores.
Cabe-me falar da importância da manutenção de estruturas comerciais em centros históricos ou, mais genericamente, no tecido antigo das nossas localidades.
Estas zonas, históricas ou apenas antigas, eram, ainda há décadas, de intensa vida comercial. Aliás o comércio terá sido algumas vezes o embrião desses próprios centros. Hoje, na maioria dos locais, essa intensa vida comercial deixou de existir ou apresenta-se decadente. Uma primeira pergunta se coloca. Porquê?
Muitos apontam a pequena dimensão, a pouca diversidade da oferta, a não adaptação de horários, a não adesão a formas de comércio eletrónico ou, até, a vetustez dos equipamentos como causa dessa decadência. Há naturalmente alguma razão nisto tudo. Mas essa razão explica tudo?
Como explicar que o comércio de proximidade, no geral desenhado na urbe, à escala humana, deixe de integrar a vida urbana? Que alternativa ou alternativas foram oferecidas?
Sendo certo que sem comércio não há cidade, o que aconteceu é que, hoje, os limites da cidade estão mais difusos e, inclusive, albergando áreas especializadas de oferta comercial. Este alargamento da estrutura urbana, servido por uma mobilidade acrescida, ainda que essencialmente baseada no transporte individual, determinou aliás o encerramento, não apenas de grande parte do comércio tradicional mas também de muitas médias superfícies comerciais, melhor inseridas no tecido urbano.
Hoje as grandes superfícies que incluem parqueamento, restauração, diversão, constituem-se como pólos alternativos à cidade histórica. É assim no dia-a-dia, nos fins-de-semana, nos intervalos para almoço. E tem de ser assim?
Sem pretender diabolizar as grandes superfícies, penso que é essencial dar à cidade o uso dos seus centros históricos, o qual será sempre incompleto sem o comércio. O que fazer, então?
Primeiro, importa dizer que nenhum município é obrigado a aprovar todas as grandes superfícies que lhe apresentam como oportunidade de investimento. O planeamento urbanístico pode, e deve, definir regras de ocupação do território que, a ser cumpridas, impediriam muitas das grandes superfícies. E, atenção, as decisões são sempre políticas, não há decisões técnicas. Estas só se tornam juridicamente imperativas quando, a montante, os políticos decidiram mal.
Depois, é essencial revitalizar os centros históricos, investindo na regeneração urbana. Digo regeneração e não renovação, embora esta possa estar parcelarmente incluída naquela.
A renovação, tipo da que foi efetuada no Martim Moniz, em Lisboa, passa pela demolição do edificado e sua substituição por novas construções. Altera, ainda que pontualmente, a morfologia da cidade e as suas funções económicas e sociais.
A regeneração, de que dou como exemplo a operada em Cacilhas, reabilita o espaço público, cria condições para o investimento privado no edificado, mantém, com pequenas alterações, as funções e as populações.
Numa cidade haverá espaços para uma e para outra. Mas vamos agora situar-nos na regeneração urbana.
Num processo de regeneração, tudo deve der feito para garantir a coesão social. Esta passa pela melhoria das condições habitacionais, ambientais, de mobilidade, económicas e, como é óbvio, sociais.
No nosso país há casos de sucesso em operações de regeneração, refiro como mais emblemático o da cidade de Guimarães onde o processo decorreu na estrita dependência do município e com uma grande ligação às populações e aos agentes locais.
Mais recentemente, com legislação aprovada a partir de 2004, a regeneração urbana passa a ser entendida como mais uma forma dos interesses financeiro-imobiliários capitalizarem. São criadas as SRU (Sociedades de Reabilitação Urbana), abertas ao capital privado e com competências urbanísticas e de fiscalização da edificabilidade. Competências, estas, alienadas pelo poder local, permitindo a submissão do interesse público ao interesse do imobiliário.
O desenvolvimento desta política de regeneração veio a conduzir, na atualidade, à chamada gentrificação, entendida como processo de substituição social classista dos habitantes originais, de áreas bem definidas da cidade, por elementos de estatuto socioeconómico mais elevado. É a situação que começa a ser dominante nas zonas históricas de Lisboa e Porto. E que atinge verdadeira “turistificação” em centros históricos de menor dimensão como Sintra ou Cascais.
E nestes casos, o comércio ou é voltado para os visitantes ou não tem clientes. Habitantes tradicionais do local são quase inexistentes. E esta realidade só será contrariada se houver investimento público a facultar habitação, de venda ou arrendamento, a custos controlados.
Penso que Oeiras não está nesta situação. Bom será que a ela não chegue.
Então que políticas de regeneração?
Antes de mais, de direção municipal, participada, discutida com as populações residentes, com os agentes socias, económicos e culturais. Depois, políticas de manutenção do emprego, de sítio ocupado, durante todo o dia, por aqueles que lá residem mas também por aqueles que lá trabalham. Retirar serviços públicos, de investigação científica ou académica, que empregam e mobilizam milhares de pessoas, do centro para as periferias, é fazer favor às áreas comerciais da periferia, é “matar” o comércio do centro.
De manutenção também das velhas estruturas locais, sejam elas o mercado, o teatro ou as coletividades. Modernizadas, claro, pois só assim poderão ser atrativas para novos segmentos populacionais que procurem a história, os monumentos, a paisagem que o centro oferece. E onde terão de nascer a animação, o entretenimento, a cultura e até o desporto.
De manutenção da habitação e dos habitantes, procurando mesclar a atual maioria de população envelhecida com novos habitantes que serão os novos utilizadores de todos os equipamentos e atividades antes referidas.
E, claro, com a manutenção do comércio. Poderá manter-se, tem toda a justificação em manter-se, porque mantém os seus antigos cientes, ganhou novos e está inserido numa zona dinâmica. Terá de se modernizar, é óbvio. Mas disso sabe a CPPME, saberão os senhores.
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