Sobre o programa "Portugal 2020"

“No que concerne aos interesses das mi­cro, pequenas e médias empresas, a CPP­ME considera globalmente inadequada a forma como foi preparado, planeado e como está a ser executado o Portugal 2020”, afirma João António Vicente. Fa­zendo um balanço sintético do programa, o presidente da CPPME afirmar que a Es­tratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (EI&I), desenhada em 2014 e que constitui a base do Portugal 2020, “foi bem estruturada, mas peca por ter sido construída de cima para baixo, isto é, não assente nas neces­sidades concretas e expressas dos agentes económicos responsáveis pela maioria do emprego em Portugal”.

Falando das preocupações e interesses das MPME, o responsável acrescenta ain­da que “as opções estratégicas, então apro­vadas, deram origem a um conjunto de programas que, tardiamente, foram sendo implementados, muitos dos quais segundo critérios temporais impercetíveis e mais ao sabor de interesses de curto prazo do que de lógicas ligadas a prioridades objetivas, resultantes das necessidades estruturais sentidas pelos agentes económicos”.

Não obstante, o responsável máximo da CPPME identifica ainda problemas ao nível operacional. “Os programas têm sido operacionalizados através de avi­sos de candidaturas cujo calendário não é normalmente publicitado, apanhando inevitavelmente de surpresa os potenciais interessados”. Neste contexto, João Antó­nio Vicente dá como exemplo o programa Competitividade e Internacionalização, cujo último calendário conhecido “re­monta a 21 de julho de 2016 e abordava candidaturas a abrir até final desse ano”. A acrescer a esta situação, o grau de incerte­za em torno do referido programa “é ain­da maior, dado que não é ainda público qualquer calendário de candidaturas para o corrente ano”.

Para além deste obstáculo, a CPPME denuncia que a dificuldade em candida­tar projetos “é ainda mais agravada, fruto de dois fatores de importância relevante”. Se, por um lado, “o prazo de apresentação das candidaturas contemplado nos avisos é, por norma, muito curto”, por outro, “o preenchimento dos formulários de sub­missão para avaliação é de elevada com­plexidade, o que obriga as entidades can­didatas a recorrer a serviços de consultoria não elegíveis nos orçamentos dos projetos candidatados”.

“Existiria muito mais a referir, mes­mo num balanço sintético, mas o que foi apresentado é suficiente para afirmarmos e sustentarmos que não houve um bom aproveitamento dos fundos comunitários ligados a programas pertinentes para as MPME”, remata o responsável.

MPME não se sentem representadas nas atuais estruturas empresariais

Questionado sobre o que falhou nes­te processo, João António Vicente afirma perentoriamente que “tudo teria sido bem diferente se na preparação do Portugal 2020 tivessem sido consultadas as MPME através de estruturas de representação ca­pacitadas e naturalmente habilitadas a de­fenderem os seus interesses específicos e diferenciadores”.

De facto, complementa o dirigente asso­ciativo, “a não participação da CPPME no Conselho Permanente de Concertação So­cial e nem sequer, pasme-se, no Conselho Económico e Social tem levado ao abas­tardamento da representação dos MPME por parte das centrais patronais ligadas a grandes interesses económicos. Este facto tem sido um verdadeiro obstáculo ao de­senvolvimento das micro e pequenas em­presas que não se sentem representadas na CIP nem na CCP, controladas pelas grandes empresas industriais, comerciais e de serviços, com interesses e objetivos dis­tintos e quase sempre antagónicos aos das MPME”.

Desafiado a apontar como seria possível ultrapassar os obstáculos identificados, o responsável afirma ser “muito difícil, nes­ta altura, opinar sobre como poderiam ser minimizadas as dificuldades de acesso das MPME aos fundos do Portugal 2020”. Ainda assim, o presidente da CPPME adianta que “isso passará, em primeiro lugar, pelo reconhecimento dessas dificul­dades e da necessidade urgente de as ul­trapassar por parte do Governo”. Feita essa confirmação, “haveria que promover en­contros, entre as entidades gestoras do Por­tugal 2020 e a CPPME, para a análise des­ta problemática e para tomadas de decisão” no sentido de facilitar o acesso dos fundos às MPME. Por fim, “seguir-se-ia a publi­citação das decisões tomadas, a operacio­nalização dessas decisões e a monitorização conjunta dos resultados obtidos, visando a otimização de resultados futuros”.

Salientando que “urge vontade política e determinação do Governo para inverter as tendências que hoje se verificam no que concerne à aplicação e ao bom aproveita­mento dos fundos comunitários por parte das MPME”, João António Vicente rema­ta alertando que, “se nada for feito, não é apenas o futuro das MPME que estará em causa, mas o futuro do nosso país”.

Os programas têm sido operacionalizados através de avisos de candidaturas cujo calendário não é normalmente publicitado, apanhando inevitavelmente de surpresa os potenciais interessados

“O grau de incerteza em torno do Portugal 2020 é ainda maior, dado que não é ainda público qualquer calendário de candidaturas para o corrente ano”, salienta João António Vicente.