Sessão de Reflexão e Debate AML 2030 - “Investigação, Inovação e Competitividade das PME”

Decorreram no dia 12 de Julho, na Área Metropolitana de Lisboa (AML) as últimas sessões do ciclo de reflexão e debate sobre as opções estratégicas para o horizonte 2030.

Na sexta sessão, que decorreu da parte da tarde, subordinada ao tema investigação, inovação e competitividade das PME, participaram com apresentações as Câmaras Municipais do Montijo, Oeiras e Seixal, e a Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria, a Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas e o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, que destacaram também a importância do trabalho em rede/ criação de sinergias.

Com esta iniciativa, pretende-se recolher contributos/ identificar prioridades metropolitanas para iniciar o processo de reflexão prospetivo e de planeamento, tendo como horizonte temporal 2030, pois compete à AML promover o planeamento e a gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido e participar na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional. Para apoiar a AML nesse trabalho de construção da Estratégia 2030 da AML, foi aprovada uma aquisição de serviços à Ernst & Young, S.A.

Recorde-se que esta reflexão surge num contexto em que o governo iniciou a preparação da estratégia para o desenvolvimento de Portugal na próxima década, designada de Portugal 2030, com o propósito de preparar o próximo período de programação dos fundos da União Europeia, e em que simultaneamente estão em elaboração/ discussão vários instrumentos nacionais de planeamento, designadamente o PNPOT-Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, o Programa Nacional de Investimentos; entre outros.

O Presidente da CPPME, Jorge Pisco, convidado a participar, produziu a seguinte intervenção (ver PDF)

PEC - Pagamento Especial por Conta

Proposta da CPPME para substituir o PEC - Pagamento Especial  por Conta

Quando o PEC foi instituido, na altura com o argumento da necessidade de combate à fuga e evasão fiscal, a CPPME manifestou-se desde logo contrária à sua existência, por ser tratar de uma tributação cega e injusta, um método indiciário e colecta mínima, que tributava de igual forma actividades e rentabilidades muito diferentes, levando inclusivé a que muitos micro e pequenos empresários pagassem mais que o estabelecido em sede de IRC. 
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Passadas duas décadas e com as alterações entretanto verificadas na máquina fiscal, deixou de fazer sentido qualquer destas duas soluções.
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Assim, a CPPME considera: 
- Que, perante a situação actual, nada justifica que exista tributação fiscal por métodos indiciários e/ou colectas mínimas;
- Que, nada justifica a existência do regime simplificado do IRC assente em coeficientes técnico/económicos, devendo unicamente existir o IRC, podendo este ter escalões diferenciados, quer por áreas geográficas, quer por ramos de actividade e rentabilidades específicas, etc.;
- Que, a Assembleia da República e o Governo devem respeitar o princípio Constitucional, constante do Art.º 104, da Constituição da República Portuguesa, que afirma que a tributação sobre as empresas deve incidir sobre o rendimento real.

Regulamento Geral de Proteção de Dados, e os Contratos de Trabalho e de Prestação de Serviços - Conferência

Dia 10 de Julho, 16h00
No Auditório António Domingues de Azevedo
Avenida Defensores de Chaves, n.º 85-B, Lisboa.

CENTRO HISTÓRICO DE OEIRAS - Convite

No dia 21 Abril passado, realizou-se no Palácio do Egipto uma sessão de esclarecimento, para a qual o Senhor Presidente da Câmara convidou a população e onde se debateu o futuro do Centro Histórico de Oeiras. Na sessão foram dadas a conhecer as linhas de força e as ideias que irão nortear a a revitalização do Centro enquadrando-a num projecto mais global. 

A essa informação, divulgada e comentada nesta página, veio a Câmara juntar agora mais informação, disponibilizada na exposição "Novo Ciclo de Desenvolvimento", patente no Templo da Poesia (Parque dos Poetas), que as imagens reportam. 

Imagens expostas no Templo da Poesia

O Núcleo de Oeiras da CPPME, em Novembro de 2016, tomou posição pública sobre o tema da regeneração destes espaços e sobre a criação de novas centralidades. Porque temos vindo a ser solicitados por associados da CPPME e vários comerciantes locais, tomámos agora a iniciativa de auscultar o pequeno comércio sobre o projecto, cujo valor de investimento já se encontra anunciado (8 milhões de euros) bem como o ano de finalização (2022) 

Pode ler ainda a intervenção realizada em 17 de Novembro de 2016 sobre "A Revitalização dos Centros Históricos face à criação de novas centralidades" - por Lino Paulo - Consultor na Área do Urbanismo 

1ª Reunião da Direcção da CPPME, após a tomada de posse

Realizou-se ontem (20 Junho 2018) na Sede Nacional da CPPME, no Seixal,  a 1ª Reunião ( da Direcção desta Confederação Empresarial, saída das Eleições para os Órgãos Sociais, que tiveram lugar no passado dia 30 de Maio de 2018.

A Direcção da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) definiu linhas de trabalho para os próximos tempos, aprovou medidas de estruturação e direcção, analisou a situação dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME), destacando os seguintes pontos:

1. Solicitar, com carácter de urgência, audiências a Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa e ao Senhor 1º Ministro de Portugal.

2. Solicitar uma reunião de trabalho à Chefe da Representação em Portugal da Comissão Europeia, Senhora Sofia Colares Alves, para a abordagem da temática "Nova definição europeia de PME".

3. Insistir na realização de uma reunião com a Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas para abordar as grandes questões desta área, que afectam os MPME.

4. Programar iniciativas que levem os MPME a analisar os problemas que os afligem e construírem propostas que a Confederação abordará na sua actividade institucional e reclamativa, havendo desde já em agenda:

a) A realização de um Colóquio/Debate em Guimarães, no dia 30 de Junho de 2018.

b) A realização de um Colóquio/Debate em Oeiras, no dia 7 de Julho de 2018.

c) A visita do Presidente da Direcção à Região Autónoma da Madeira, onde reunirá com o Núcleo do Funchal da CPPME, com empresários do comércio, da restauração e dos serviços, assim como uma visita de contacto directo ao comércio local e de proximidade da baixa do Funchal.

5. No âmbito das competências estatutárias, por proposta do Presidente da CPPME, foram aprovadas a seguintes medidas de direcção: 

i) A composição do Executivo da Direcção, atribuição de pelouros e respectiva coordenação; 

ii) A criação de Grupos de Trabalho, composição e coordenação;

iii) O calendário de reuniões até ao fim do ano da Direcção e do Executivo.

6.  Por último, a Direcção da CPPME, tendo por base o seu Plano de Acção para o triénio 2018-2021, considera importante reafirmar o seguinte:

- As mais de 1.200.000 Micro, Pequenas e Médias Empresas em Portugal, espaço económico e social de mais de 3.000.000 pessoas, representam 85,8 % do total de trabalhadores a nível nacional.

- As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e seus empresários, porque parte essencial do tecido económico, com destacada relevância para o mercado interno, reclamam maior atenção por parte da Assembleia da República e do Governo. 

- Reclamam, para a necessária sustentabilidade e dinamização, nomeadamente:

a) Reforma fiscal respeitando o artigo 104.º da Constituição da República Portuguesa;

b) Acesso ao crédito a juros e spread compatíveis com a economia nacional (custos bancários transparentes e adequados);

c) Redução dos custos fixos e de contexto;

d) Efectivo, por exequível, acesso, das Micro, Pequenas e Médias empresas, aos Fundos Comunitários.

- A brutal e insustentável carga fiscal, a lei dos despejos comerciais e a dificuldade no acesso ao crédito não especulativo, a que as Micro, Pequenas e Médias Empresas estão sujeitas, constituem factores de inevitável recessão económica.

- À CPPME  é cometido o trabalho, sem tréguas, institucional e reivindicativo, de formação, de apoio e de defesa dos micro, pequenos e médios empresários.

- Temos propostas concretas, para as quais exigimos medidas concretas. 

- O Plano de Acção para o próximo triénio 2018-2021 constitui o propósito e as prioridades de actuação da equipa que vai dirigir a CPPME. 

Por uma CPPME cada vez mais forte e reclamativa na defesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas!

Seixal, 21 de Junho de 2018

O Gabinete de Imprensa da CPPME